17/12/2024 15:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
17/12/2024 15:43

Juntada de Certidão
17/12/2024 15:43

Transitado em Julgado em 17/12/2024
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de SEDONIA VERONICA SABOIA DE SOUZA em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15796064
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15796064
14/11/2024 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15796064
14/11/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:51

Conhecido o recurso de SEDONIA VERONICA SABOIA DE SOUZA - CPF: *63.***.*86-20 (RECORRENTE) e não-provido
12/11/2024 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/10/2024 10:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/09/2024 11:49

Juntada de Certidão
10/09/2024 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 00:04

Decorrido prazo de SEDONIA VERONICA SABOIA DE SOUZA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 19/07/2024. Documento: 13493230
18/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 13493230
18/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3030998-49.2023.8.06.0001 RECORRENTE: SEDONIA VERONICA SABOIA DE SOUZA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto por Sedonia Verônica Saboia de Souza em face de Estado do Ceará, o qual visa a reforma da sentença de ID: 13467277.

Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
17/07/2024 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13493230
17/07/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 21:22

Recebidos os autos
15/07/2024 21:22

Conclusos para despacho
15/07/2024 21:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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