TJCE - 3031130-09.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 16:59
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
01/08/2025 12:38
Juntada de Certidão (outras)
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01/08/2025 08:05
Confirmada a comunicação eletrônica
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28/07/2025 15:45
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
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28/07/2025 11:38
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/07/2025 08:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
22/07/2025 08:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/07/2025 12:29
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2025 22:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2025 09:20
Conclusos para decisão
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04/07/2025 13:37
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/07/2025 09:46
Confirmada a comunicação eletrônica
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01/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 01/07/2025. Documento: 23546842
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30/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 23546842
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27/06/2025 10:12
Juntada de Petição de cota ministerial
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27/06/2025 10:11
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/06/2025 08:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/06/2025 08:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/06/2025 08:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/06/2025 08:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23546842
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26/06/2025 13:31
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2025 23:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
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18/06/2025 14:33
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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17/06/2025 01:36
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/06/2025 23:59.
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16/06/2025 18:11
Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.***.***/0001-01 (APELANTE) e não-provido
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16/06/2025 18:11
Conhecido o recurso de FRANCISCO JOSENI CAMELO PARENTE - CPF: *58.***.*14-15 (APELANTE) e provido em parte
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16/06/2025 15:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/06/2025 08:37
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/06/2025 08:37
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/06/2025 15:04
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/06/2025 15:04
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/06/2025 21:59
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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02/06/2025 09:00
Pedido de inclusão em pauta
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30/05/2025 20:18
Conclusos para despacho
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23/05/2025 12:08
Conclusos para julgamento
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23/05/2025 12:08
Conclusos para julgamento
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20/05/2025 19:46
Conclusos para decisão
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30/04/2025 23:01
Juntada de Petição de parecer
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23/04/2025 08:08
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/04/2025 08:08
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 14:48
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2025 12:03
Recebidos os autos
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15/04/2025 12:03
Conclusos para despacho
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15/04/2025 12:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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