TJCE - 3031371-80.2023.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 15:45
Conclusos para despacho
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18/03/2025 10:04
Juntada de despacho
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24/06/2024 10:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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17/05/2024 00:51
Decorrido prazo de JOYCE PERCILIA RODRIGUES DE SOUZA em 16/05/2024 23:59.
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02/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 84904883
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30/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 84904883
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29/04/2024 10:36
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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29/04/2024 09:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84904883
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25/04/2024 17:10
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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23/04/2024 10:26
Conclusos para decisão
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04/03/2024 09:57
Juntada de Petição de apelação
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04/03/2024 03:11
Decorrido prazo de JOYCE PERCILIA RODRIGUES DE SOUZA em 29/02/2024 23:59.
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15/02/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 15/02/2024. Documento: 79053951
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09/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024 Documento: 79053951
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08/02/2024 15:37
Juntada de Petição de petição
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08/02/2024 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79053951
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08/02/2024 14:23
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2024 20:08
Julgado procedente em parte do pedido
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02/02/2024 11:03
Conclusos para despacho
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20/12/2023 04:42
Decorrido prazo de KAILANE SILVA DOS SANTOS em 18/12/2023 23:59.
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20/12/2023 04:42
Decorrido prazo de JOYCE PERCILIA RODRIGUES DE SOUZA em 18/12/2023 23:59.
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24/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 24/11/2023. Documento: 71858794
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24/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 24/11/2023. Documento: 71858794
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23/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023 Documento: 71858794
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23/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023 Documento: 71858794
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22/11/2023 10:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71858794
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22/11/2023 10:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71858794
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14/11/2023 15:31
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2023 13:45
Conclusos para despacho
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13/11/2023 10:12
Juntada de Petição de réplica
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06/11/2023 17:45
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2023 13:52
Conclusos para despacho
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31/10/2023 09:52
Juntada de Petição de contestação
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08/10/2023 04:54
Decorrido prazo de JOYCE PERCILIA RODRIGUES DE SOUZA em 05/10/2023 23:59.
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21/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 21/09/2023. Documento: 68948599
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20/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 68948599
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19/09/2023 08:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68948599
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18/09/2023 17:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/09/2023 17:42
Juntada de Petição de certidão (outras)
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18/09/2023 13:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/09/2023 12:50
Expedição de Mandado.
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18/09/2023 10:37
Concedida a Antecipação de tutela
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12/09/2023 15:38
Conclusos para decisão
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12/09/2023 15:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2023
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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