TJCE - 3031905-24.2023.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2024 06:35
Arquivado Definitivamente
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05/12/2024 13:14
Determinado o arquivamento
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04/12/2024 17:29
Conclusos para despacho
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26/11/2024 12:47
Juntada de despacho
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20/06/2024 15:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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20/06/2024 15:26
Juntada de Certidão
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09/06/2024 08:25
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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05/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/06/2024. Documento: 87453960
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05/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/06/2024. Documento: 87453960
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04/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 87453960
-
04/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 87453960
-
04/06/2024 00:00
Intimação
Visto em inspeção - Portaria nº 01/2024.
Intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões ao recurso inominado do ente público, se assim o desejar, no prazo de 10 (dez) dias, a teor do art. 42, §2º, da Lei nº 9.099/1995.
Empós, enviem-se os autos à Turma Recursal.
Expedientes necessários.
DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE -
03/06/2024 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87453960
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03/06/2024 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87453960
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31/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87411411
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30/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 87411411
-
30/05/2024 00:00
Intimação
Visto em inspeção - Portaria nº 01/2024.
Intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões ao recurso inominado do ente público, se assim o desejar, no prazo de 10 (dez) dias, a teor do art. 42, §2º, da Lei nº 9.099/1995.
Empós, enviem-se os autos à Turma Recursal.
Expedientes necessários.
DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE -
29/05/2024 11:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87411411
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28/05/2024 14:45
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2024 17:42
Conclusos para decisão
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26/03/2024 17:28
Juntada de Petição de apelação
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23/03/2024 01:21
Decorrido prazo de MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS em 22/03/2024 23:59.
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23/03/2024 01:18
Decorrido prazo de MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS em 22/03/2024 23:59.
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07/03/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/03/2024. Documento: 80299363
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06/03/2024 13:58
Juntada de Petição de petição
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06/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 80299363
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05/03/2024 11:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80299363
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05/03/2024 11:42
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2024 11:42
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2024 10:17
Julgado procedente o pedido
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26/02/2024 10:27
Conclusos para julgamento
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15/01/2024 09:17
Juntada de Petição de petição
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12/12/2023 15:21
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 11:40
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2023 10:50
Conclusos para despacho
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17/11/2023 03:21
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 13/11/2023 23:59.
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10/10/2023 03:06
Decorrido prazo de SAMILA RITA GOMES QUINTELA em 09/10/2023 23:59.
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10/10/2023 03:06
Decorrido prazo de MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS em 09/10/2023 23:59.
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26/09/2023 22:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/09/2023 22:39
Juntada de Petição de diligência
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25/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 25/09/2023. Documento: 69339559
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25/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 25/09/2023. Documento: 69339559
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22/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023 Documento: 69339559
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22/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023 Documento: 69339559
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21/09/2023 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69339559
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21/09/2023 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69339559
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21/09/2023 09:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/09/2023 08:45
Expedição de Mandado.
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20/09/2023 18:51
Concedida a Antecipação de tutela
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20/09/2023 09:42
Conclusos para decisão
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20/09/2023 09:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2023
Ultima Atualização
05/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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