25/10/2024 10:14

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 14:30

Juntada de despacho
15/05/2024 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/05/2024 23:55

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
02/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 84960000
30/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 84960000
29/04/2024 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84960000
26/04/2024 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 13:40

Conclusos para decisão
19/04/2024 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:42

Decorrido prazo de PAULO CESAR MAIA COSTA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:40

Decorrido prazo de PAULO CESAR MAIA COSTA em 12/04/2024 23:59.
01/04/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/03/2024. Documento: 82787700
26/03/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024 Documento: 82787700
25/03/2024 20:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82787700
25/03/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 10:14

Julgado procedente o pedido
01/03/2024 13:51

Conclusos para despacho
29/01/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 13:17

Conclusos para despacho
21/11/2023 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/11/2023 23:59.
11/11/2023 03:42

Decorrido prazo de PAULO CESAR MAIA COSTA em 10/11/2023 23:59.
25/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/10/2023. Documento: 69587352
24/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 69587352
23/10/2023 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69587352
26/09/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 13:19

Conclusos para despacho
22/09/2023 10:24

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 14:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2023 17:45

Conclusos para decisão
20/09/2023 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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