03/02/2025 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/02/2025 12:57

Alterado o assunto processual
03/02/2025 12:57

Juntada de Certidão
01/02/2025 19:54

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/01/2025 23:59.
28/11/2024 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
27/11/2024 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 13:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/09/2024 10:42

Conclusos para decisão
06/09/2024 00:19

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 05/09/2024 23:59.
22/08/2024 15:26

Juntada de Petição de recurso
22/08/2024 15:25

Juntada de Petição de recurso
22/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/08/2024. Documento: 96122929
22/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/08/2024. Documento: 96122929
21/08/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 96122929
21/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 96122929
21/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº : 3031396-93.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] Requerente: MARIA EURILAN LEITE DANTAS Requerido: ESTADO DO CEARA VISTOS, ETC... Eventuais e supostos erros in judicando contidos em decisão judicial não são passíveis de reforma mediante embargos de declaração, que são recurso de fundamentação vinculada. Tanto é assim que o efeito infringente, previsto excepcionalmente pela lei para os casos de acolhimento do citado recurso, está atrelado, não sendo um fim em si mesmo, à integração da decisão recorrida como consequência direta do efetivo suprimento de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, figuras com as quais não se confunde, enfim, não obstante o evidente esforço dispensado pela parte embargante nesse sentido, a questão que fundamenta a interposição do recurso do ID 84622419, o qual desconheço. Cumpra-se a decisão recorrida. Intimem-se.
20/08/2024 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96122929
20/08/2024 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96122929
20/08/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 08:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/07/2024 15:37

Conclusos para decisão
03/07/2024 15:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
01/06/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/05/2024 23:59.
01/06/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/05/2024 23:59.
12/05/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2024 23:59.
06/05/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2024 00:19

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 30/04/2024 23:59.
25/04/2024 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
24/04/2024 16:28

Conclusos para despacho
23/04/2024 18:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/04/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/04/2024. Documento: 84129302
16/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/04/2024. Documento: 84129302
15/04/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 84129302
15/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 84129302
12/04/2024 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84129302
12/04/2024 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84129302
12/04/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 09:41

Julgado procedente o pedido
11/04/2024 11:46

Conclusos para julgamento
11/04/2024 11:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
22/01/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/12/2023 23:59.
29/11/2023 03:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/11/2023 23:59.
01/11/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 04:44

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 23/10/2023 23:59.
25/10/2023 04:44

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 23/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 09:25

Conclusos para despacho
19/10/2023 09:04

Juntada de Petição de réplica
16/10/2023 11:52

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 69635524
11/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 69635524
10/10/2023 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69635524
10/10/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 14:12

Conclusos para despacho
12/09/2023 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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