24/04/2025 10:16

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 12:14

Juntada de despacho
16/12/2024 08:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/12/2024 08:17

Alterado o assunto processual
10/12/2024 07:46

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 09/12/2024 23:59.
25/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/11/2024. Documento: 85093244
22/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 85093244
21/11/2024 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85093244
21/11/2024 14:09

Alterado o assunto processual
21/11/2024 10:20

Alterado o assunto processual
21/11/2024 10:05

Desentranhado o documento
11/11/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 19:47

Conclusos para despacho
30/09/2024 12:36

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 12:19

Conclusos para decisão
17/09/2024 12:00

Juntada de Certidão
16/09/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 01:12

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 10:29

Conclusos para despacho
06/09/2024 10:02

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
26/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 96419617
23/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 96419617
23/08/2024 00:00

Intimação

DESPACHO R.H.

Conclusos.

Intimem-se a parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta ao recurso inominado interposto, no prazo de (10) dez dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 27 da Lei nº 12.153/2009.

Uma vez apresentada as contrarrazões recursais ou decorrido in albis o prazo, encaminhem-se os autos imediatamente a Terceira Turma Recursal. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
22/08/2024 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96419617
22/08/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2024 18:49

Conclusos para decisão
24/05/2024 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/05/2024 23:59.
21/05/2024 01:57

Decorrido prazo de JOANNY PATRICIA GOMES CARDOSO em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 01:57

Decorrido prazo de JOANNY PATRICIA GOMES CARDOSO em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:38

Decorrido prazo de GILSON CARDOSO MENDES em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:38

Decorrido prazo de GLEICIANNE GOMES DA SILVA em 20/05/2024 23:59.
19/05/2024 23:00

Juntada de Petição de recurso
18/05/2024 00:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/05/2024 23:59.
07/05/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/05/2024. Documento: 85093244
06/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/05/2024. Documento: 85093244
06/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/05/2024. Documento: 85093244
06/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/05/2024. Documento: 85093244
03/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 85093244
03/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 85093244
03/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 85093244
03/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 85093244
02/05/2024 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85093244
02/05/2024 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85093244
02/05/2024 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85093244
02/05/2024 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85093244
02/05/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 10:48

Julgado improcedente o pedido
28/04/2024 12:06

Conclusos para julgamento
22/02/2024 04:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/02/2024 23:59.
09/02/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 02:56

Decorrido prazo de JOANNY PATRICIA GOMES CARDOSO em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 00:01

Decorrido prazo de GILSON CARDOSO MENDES em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 00:01

Decorrido prazo de GLEICIANNE GOMES DA SILVA em 02/02/2024 23:59.
26/01/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 21:04

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 13:32

Conclusos para despacho
19/12/2023 13:29

Juntada de Petição de réplica
19/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2023. Documento: 72474976
18/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 72474976
15/12/2023 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72474976
05/12/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 03:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/11/2023 23:59.
22/11/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 13:54

Conclusos para despacho
16/11/2023 11:07

Juntada de Petição de contestação
15/11/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 04:33

Decorrido prazo de GILSON CARDOSO MENDES em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 04:33

Decorrido prazo de GLEICIANNE GOMES DA SILVA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:31

Decorrido prazo de JOANNY PATRICIA GOMES CARDOSO em 07/11/2023 23:59.
06/11/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 11:02

Conclusos para despacho
03/11/2023 16:54

Juntada de Petição de réplica
20/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70642674
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70454387
18/10/2023 05:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70454387
18/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 70454387
17/10/2023 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70454387
10/10/2023 19:36

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 12:18

Conclusos para despacho
10/10/2023 12:00

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 02:09

Juntada de entregue (ecarta)
15/09/2023 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2023 00:21

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 13:27

Conclusos para decisão
14/09/2023 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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