TJCE - 3031799-62.2023.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 157909654
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10/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 157909654
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09/06/2025 11:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157909654
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09/06/2025 11:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/06/2025 11:35
Determinada expedição de Precatório/RPV
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07/06/2025 11:35
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
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09/12/2024 15:25
Conclusos para despacho
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22/11/2024 02:32
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 02:32
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/11/2024 23:59.
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30/10/2024 15:01
Juntada de Petição de pedido (outros)
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29/10/2024 16:26
Juntada de Petição de pedido (outros)
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17/10/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 13:23
Processo Reativado
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15/10/2024 20:51
Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2024 14:25
Conclusos para decisão
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11/10/2024 15:34
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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27/09/2024 15:44
Juntada de despacho
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17/05/2024 17:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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06/05/2024 16:02
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2024 00:18
Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 02/05/2024 23:59.
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29/04/2024 12:23
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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20/04/2024 10:15
Juntada de Petição de petição
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18/04/2024 17:57
Conclusos para despacho
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17/04/2024 11:56
Juntada de Petição de recurso
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17/04/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 17/04/2024. Documento: 84243845
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16/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 84243845
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15/04/2024 08:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84243845
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15/04/2024 08:00
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2024 15:42
Julgado procedente o pedido
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11/04/2024 14:42
Conclusos para julgamento
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11/04/2024 14:42
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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16/02/2024 11:36
Juntada de Petição de petição
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11/02/2024 03:09
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/02/2024 23:59.
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16/01/2024 15:01
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2023 21:17
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2023 17:31
Conclusos para despacho
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07/12/2023 02:26
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/12/2023 23:59.
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16/10/2023 10:16
Juntada de Petição de contestação
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10/10/2023 10:11
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2023 18:09
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/09/2023 14:13
Conclusos para despacho
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18/09/2023 18:23
Distribuído por sorteio
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18/09/2023 18:22
Juntada de Petição de documento de comprovação
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18/09/2023 18:22
Juntada de Petição de documento de comprovação
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18/09/2023 18:21
Juntada de Petição de documento de comprovação
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18/09/2023 18:20
Juntada de Petição de documento de comprovação
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18/09/2023 18:17
Juntada de Petição de documento de comprovação
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18/09/2023 18:16
Juntada de Petição de documento de comprovação
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18/09/2023 18:16
Juntada de Petição de documento de comprovação
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18/09/2023 18:15
Juntada de Petição de documento de comprovação
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18/09/2023 18:15
Juntada de Petição de documento de comprovação
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18/09/2023 18:14
Juntada de Petição de documento de comprovação
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18/09/2023 18:14
Juntada de Petição de documento de comprovação
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18/09/2023 18:13
Juntada de Petição de documento de comprovação
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18/09/2023 18:11
Juntada de Petição de documento de comprovação
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18/09/2023 18:10
Juntada de Petição de documento de comprovação
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18/09/2023 18:08
Juntada de Petição de documento de comprovação
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18/09/2023 18:07
Juntada de Petição de documento de comprovação
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18/09/2023 18:06
Juntada de Petição de documento de comprovação
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18/09/2023 18:05
Juntada de Petição de documento de comprovação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2023
Ultima Atualização
26/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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