04/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 144318036
03/04/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 144318036
02/04/2025 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144318036
02/04/2025 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 09:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/04/2025 09:44

Processo Reativado
31/03/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 09:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
25/02/2025 12:27

Conclusos para despacho
05/02/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 13:42

Juntada de despacho
23/08/2024 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/08/2024 00:56

Decorrido prazo de EVANDRO FERREIRA MONTE em 22/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/08/2024 23:59.
14/08/2024 09:28

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
10/08/2024 01:02

Decorrido prazo de EVANDRO FERREIRA MONTE em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:02

Decorrido prazo de EVANDRO FERREIRA MONTE em 09/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2024. Documento: 90083040
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90083040
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90083040
05/08/2024 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90083040
31/07/2024 08:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/07/2024 09:44

Conclusos para decisão
30/07/2024 06:35

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/07/2024. Documento: 89762079
25/07/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 89762079
24/07/2024 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89762079
24/07/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:31

Julgado procedente o pedido
22/02/2024 21:04

Conclusos para decisão
22/02/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 10:21

Conclusos para despacho
31/01/2024 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/01/2024 23:59.
01/12/2023 01:14

Decorrido prazo de EVANDRO FERREIRA MONTE em 29/11/2023 23:59.
07/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2023. Documento: 71513638
06/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023 Documento: 71513638
04/11/2023 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71513638
04/11/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 11:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2023 11:05

Conclusos para decisão
04/10/2023 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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