29/07/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 25293753
17/07/2025 09:14

Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 25293753
16/07/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/07/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25293753
16/07/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/07/2025 16:43

Embargos de Declaração Acolhidos
11/07/2025 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2025 18:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/07/2025 09:40

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
10/06/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2025 10:05

Conclusos para julgamento
09/06/2025 10:05

Conclusos para despacho
04/06/2025 14:14

Juntada de Petição de Contra-razões
03/06/2025 01:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 20203407
29/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 20203407
28/05/2025 14:59

Conclusos para julgamento
28/05/2025 14:56

Confirmada a comunicação eletrônica
28/05/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/05/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20203407
28/05/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/05/2025 01:10

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:41

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:21

Desentranhado o documento
26/05/2025 14:21

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
16/05/2025 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2025 11:29

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:28

Juntada de Certidão
06/05/2025 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 19811326
05/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 19811326
02/05/2025 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/05/2025 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19811326
02/05/2025 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2025 15:48

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
24/04/2025 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2025 17:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/04/2025 17:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 18932608
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 18932608
24/03/2025 10:08

Conclusos para julgamento
24/03/2025 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18932608
24/03/2025 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/03/2025 08:35

Juntada de Certidão
24/03/2025 07:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
26/02/2025 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/02/2025 23:59.
22/02/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 10:13

Conclusos para julgamento
05/02/2025 08:58

Juntada de Certidão
29/01/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:00

Publicado Despacho em 28/01/2025. Documento: 17424616
27/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 17424616
26/01/2025 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17424616
26/01/2025 08:17

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 15:18

Recebidos os autos
22/01/2025 15:18

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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