17/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
17/06/2025 09:25

Juntada de Certidão
17/06/2025 09:25

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 01:21

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:06

Decorrido prazo de MARIETA DE CALDAS SOARES MOURA em 06/06/2025 23:59.
27/05/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 13:03

Confirmada a comunicação eletrônica
16/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 19744650
15/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 19744650
14/05/2025 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/05/2025 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/05/2025 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19744650
14/05/2025 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/05/2025 10:46

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e provido
23/04/2025 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2025 13:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/04/2025 12:08

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
27/02/2025 10:41

Juntada de Certidão
25/02/2025 20:34

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 12:53

Conclusos para julgamento
17/01/2025 08:02

Conclusos para despacho
18/12/2024 20:35

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:45

Conclusos para despacho
04/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 04/12/2024. Documento: 16043260
03/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 16043260
02/12/2024 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16043260
02/12/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:59

Recebidos os autos
21/11/2024 14:59

Conclusos para despacho
21/11/2024 14:59

Distribuído por sorteio
28/10/2024 00:00

Intimação

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3033002-59.2023.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: MARIETA DE CALDAS SOARES MOURA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV DECISÃO R.H.

Contra a sentença ID 89143659, foi apresentado Recurso Inominado.

Nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 3º do Código de Processo Cível, aplicado de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei nº12.153/2009, determino a intimação da parte contrária para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42,§ 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 12-A introduzido pela Lei 13.728, de 31.10.2018).

Decorrido mencionado prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, se for o caso, e encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilidade (Mandado de Segurança nº 0010301-37.2017.8.06.9000), independente de nova ordem judicial. À sejud. Fortaleza, data e hora da assinatura digital

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ciência • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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