30/07/2025 11:14

Conclusos para despacho
30/07/2025 11:14

Juntada de Certidão
23/07/2025 14:55

Juntada de Petição de Contra-razões
22/07/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
15/07/2025 01:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 24972031
11/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 24972031
10/07/2025 13:16

Confirmada a comunicação eletrônica
10/07/2025 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24972031
10/07/2025 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/07/2025 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/07/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 01:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/07/2025 23:59.
04/07/2025 12:25

Conclusos para despacho
02/07/2025 10:47

Juntada de Petição de agravo interno
24/06/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 22992821
13/06/2025 09:41

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 22992821
12/06/2025 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22992821
12/06/2025 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/06/2025 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/06/2025 16:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/06/2025 12:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2025 08:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento
02/06/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 10:55

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
05/05/2025 23:24

Juntada de Certidão
23/04/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 22/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/04/2025 23:59.
13/04/2025 17:27

Juntada de Petição de Contra-razões
03/04/2025 19:09

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 19030967
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 19030967
28/03/2025 09:34

Conclusos para julgamento
28/03/2025 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19030967
28/03/2025 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 07:22

Conclusos para despacho
26/03/2025 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 18753962
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 18753962
17/03/2025 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18753962
17/03/2025 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/03/2025 14:27

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC - CNPJ: 07.***.***/0001-98 (RECORRIDO) e LUCILEUDA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA - CPF: *02.***.*50-87 (RECORRENTE) e não-provido
13/03/2025 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 14:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/03/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 00:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2025 23:59.
05/03/2025 17:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/02/2025 12:08

Juntada de Petição de pedido (outros)
03/02/2025 16:54

Juntada de Certidão
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16118409
21/01/2025 00:00

Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 16118409
20/01/2025 13:20

Conclusos para julgamento
14/01/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 16118409
10/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL : 3033006-96.2023.8.06.0001 Recorrente: LUCILEUDA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA Recorrido(a): INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que da sentença de parcial procedência dos pedidos autorais, proferida pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foram opostos embargos declaratórios pela parte autora (ID 15251176), os quais o juízo a quo negou provimento nos termos da sentença (ID 15251184), sendo esta última disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 13/08/2024 (terça-feira) e considerada publicada em 14/08/2024 (quarta-feira).

O prazo recursal de 10 (dez) dias, previstos ao Art. 42 da Lei nº 9.099/95, teve seu início em 16/08/2024 (sexta-feira) e findaria em 29/08/2024 (quinta-feira).

Tendo o recurso inominado sido protocolado em 26/08/2024, a recorrente o fez tempestivamente.

Em vistas da declaração de hipossuficiência carreada aos autos, hei por bem RATIFICAR o deferimento do benefício da gratuidade da justiça (ID 15251150), o que faço com esteio no Art. 99 e ss. do CPC.

Feito sucinto juízo de admissibilidade, RECEBO este recurso inominado, em seu efeito devolutivo, nos termos do Art. 43 da Lei nº 9.099/95.

Registro que foram apresentadas contrarrazões pelo Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC.

Dê-se vista dos autos ao Ilustre Representante do Ministério Público.

Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator
09/01/2025 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16118409
08/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 16118409
08/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL : 3033006-96.2023.8.06.0001 Recorrente: LUCILEUDA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA Recorrido(a): INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que da sentença de parcial procedência dos pedidos autorais, proferida pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foram opostos embargos declaratórios pela parte autora (ID 15251176), os quais o juízo a quo negou provimento nos termos da sentença (ID 15251184), sendo esta última disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 13/08/2024 (terça-feira) e considerada publicada em 14/08/2024 (quarta-feira).

O prazo recursal de 10 (dez) dias, previstos ao Art. 42 da Lei nº 9.099/95, teve seu início em 16/08/2024 (sexta-feira) e findaria em 29/08/2024 (quinta-feira).

Tendo o recurso inominado sido protocolado em 26/08/2024, a recorrente o fez tempestivamente.

Em vistas da declaração de hipossuficiência carreada aos autos, hei por bem RATIFICAR o deferimento do benefício da gratuidade da justiça (ID 15251150), o que faço com esteio no Art. 99 e ss. do CPC.

Feito sucinto juízo de admissibilidade, RECEBO este recurso inominado, em seu efeito devolutivo, nos termos do Art. 43 da Lei nº 9.099/95.

Registro que foram apresentadas contrarrazões pelo Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC.

Dê-se vista dos autos ao Ilustre Representante do Ministério Público.

Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator
07/01/2025 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16118409
07/01/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 08:51

Conclusos para despacho
25/10/2024 08:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/10/2024 19:17

Determinação de redistribuição por prevenção
22/10/2024 11:55

Recebidos os autos
22/10/2024 11:55

Conclusos para despacho
22/10/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Resposta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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