21/07/2025 00:03

Juntada de Certidão
01/07/2025 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:26

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 15:30

Juntada de Petição de Contra-razões
19/06/2025 01:07

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:07

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 01:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/06/2025 23:59.
14/06/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 01:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 01:08

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 01:08

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 10/06/2025 23:59.
06/06/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 21356929
04/06/2025 08:56

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 21356929
03/06/2025 10:13

Conclusos para julgamento
03/06/2025 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 21356929
03/06/2025 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/06/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/06/2025 08:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
02/06/2025 20:11

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 09:21

Conclusos para despacho
28/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 20715565
27/05/2025 15:25

Juntada de Petição de agravo interno
27/05/2025 11:30

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 20715565
26/05/2025 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20715565
26/05/2025 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/05/2025 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/05/2025 10:00

Negado seguimento a Recurso
24/05/2025 10:00

Negado seguimento ao recurso
22/05/2025 13:49

Conclusos para despacho
22/05/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 11:23

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
20/05/2025 11:20

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 20269702
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 20269702
16/05/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/05/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20269702
16/05/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/05/2025 12:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2025 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2025 13:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento
02/05/2025 11:06

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
24/03/2025 16:01

Juntada de Certidão
26/02/2025 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.
13/01/2025 16:51

Conclusos para julgamento
13/01/2025 16:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
02/01/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 17/12/2024. Documento: 16442329
16/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 16442329
15/12/2024 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/12/2024 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16442329
15/12/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 09:04

Conclusos para decisão
22/11/2024 10:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15755817
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15755817
14/11/2024 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15755817
14/11/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 17:26

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRIDO) e não-provido
12/11/2024 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2024 09:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/10/2024 11:24

Juntada de Certidão
27/09/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 26/09/2024. Documento: 14499064
25/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 14499064
24/09/2024 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14499064
24/09/2024 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 20:06

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2024 11:17

Recebidos os autos
07/09/2024 11:17

Conclusos para despacho
07/09/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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