TJCE - 3030473-67.2023.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/06/2025 09:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
21/06/2025 09:44
Juntada de Certidão
-
18/06/2025 13:19
Alterado o assunto processual
-
13/03/2025 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2025 14:10
Conclusos para despacho
-
14/02/2025 11:29
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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24/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 132502194
-
23/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132502194
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22/01/2025 10:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132502194
-
16/01/2025 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2025 11:06
Conclusos para despacho
-
16/01/2025 10:53
Juntada de Petição de apelação
-
10/12/2024 07:55
Decorrido prazo de SAMARA FRANCIS CORREIA DIAS em 09/12/2024 23:59.
-
14/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 14/11/2024. Documento: 115356236
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13/11/2024 10:43
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115356236
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12/11/2024 12:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115356236
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12/11/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 12:56
Julgado procedente o pedido
-
10/04/2024 12:34
Conclusos para despacho
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04/03/2024 11:44
Juntada de Petição de petição
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29/02/2024 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 15:33
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 00:47
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 20/02/2024 23:59.
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02/02/2024 18:59
Decorrido prazo de SAMARA FRANCIS CORREIA DIAS em 31/01/2024 23:59.
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24/01/2024 23:59
Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 77277432
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24/01/2024 11:10
Juntada de Petição de petição
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23/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 77277432
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22/01/2024 09:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77277432
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22/01/2024 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 16:08
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2023 16:36
Conclusos para decisão
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22/11/2023 15:09
Juntada de Petição de réplica
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31/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 31/10/2023. Documento: 70313983
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30/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 70313983
-
27/10/2023 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70313983
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09/10/2023 14:18
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2023 19:14
Juntada de Petição de contestação
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22/09/2023 11:53
Conclusos para despacho
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13/09/2023 14:01
Juntada de Petição de petição
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13/09/2023 00:18
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ em 12/09/2023 23:59.
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01/09/2023 15:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/09/2023 15:00
Juntada de Petição de certidão (outras)
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01/09/2023 13:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/09/2023 11:48
Expedição de Mandado.
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01/09/2023 11:29
Proferido despacho de mero expediente
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31/08/2023 13:27
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
31/08/2023 11:00
Conclusos para decisão
-
31/08/2023 10:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2023
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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