TJCE - 3033704-05.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 01:19
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 21/07/2025 23:59.
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16/07/2025 01:08
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/07/2025 23:59.
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11/07/2025 08:50
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/07/2025 15:20
Juntada de Petição de Contra-razões
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09/07/2025 07:46
Conclusos para julgamento
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04/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 24907455
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03/07/2025 10:52
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 24907455
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02/07/2025 09:55
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/07/2025 08:47
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/07/2025 08:47
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/07/2025 08:47
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24907455
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02/07/2025 08:47
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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01/07/2025 16:15
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2025 11:28
Conclusos para despacho
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30/06/2025 08:37
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/06/2025 10:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
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24/06/2025 09:03
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/06/2025 13:51
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 23386178
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19/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 23386178
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18/06/2025 14:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/06/2025 14:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/06/2025 14:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/06/2025 14:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23386178
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17/06/2025 13:53
Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.***.***/0001-01 (RECORRENTE) e MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
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16/06/2025 13:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/06/2025 12:23
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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10/06/2025 17:26
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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09/05/2025 10:33
Juntada de Certidão
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04/02/2025 10:02
Conclusos para julgamento
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03/02/2025 19:20
Juntada de Petição de petição
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18/11/2024 00:00
Publicado Despacho em 18/11/2024. Documento: 14759853
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15/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 14759853
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14/11/2024 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14759853
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14/11/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 16:54
Proferido despacho de mero expediente
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10/09/2024 09:53
Recebidos os autos
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10/09/2024 09:53
Recebidos os autos
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10/09/2024 09:53
Conclusos para despacho
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10/09/2024 09:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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