TJCE - 3032522-81.2023.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 00:00
Publicado Despacho em 22/05/2025. Documento: 155029837
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21/05/2025 04:02
Decorrido prazo de FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA em 20/05/2025 23:59.
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21/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 155029837
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20/05/2025 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155029837
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20/05/2025 15:30
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2025 01:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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16/05/2025 12:50
Conclusos para despacho
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16/05/2025 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 153216852
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12/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 153216852
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09/05/2025 13:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/05/2025 13:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153216852
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09/05/2025 13:08
Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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09/05/2025 13:08
Processo Reativado
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06/05/2025 11:26
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2025 16:29
Conclusos para decisão
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02/05/2025 17:57
Juntada de Petição de petição
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30/10/2024 16:25
Arquivado Definitivamente
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29/10/2024 18:16
Proferido despacho de mero expediente
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29/10/2024 11:31
Conclusos para despacho
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29/10/2024 09:46
Juntada de despacho
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18/03/2024 22:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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12/03/2024 02:23
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/03/2024 23:59.
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12/03/2024 02:21
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/03/2024 23:59.
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12/03/2024 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/03/2024 23:59.
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07/03/2024 11:53
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2024 13:18
Conclusos para despacho
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06/03/2024 08:14
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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03/03/2024 01:46
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/03/2024 23:59.
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18/02/2024 11:23
Juntada de Petição de petição
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16/02/2024 21:05
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 19:00
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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16/02/2024 09:26
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 09:26
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2024 12:05
Conclusos para decisão
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15/02/2024 07:35
Juntada de Petição de recurso
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15/02/2024 07:34
Juntada de Petição de petição
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11/02/2024 02:23
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/02/2024 23:59.
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05/02/2024 20:06
Julgado improcedente o pedido
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29/01/2024 12:26
Conclusos para julgamento
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27/01/2024 11:15
Juntada de Petição de petição
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26/01/2024 08:40
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2024 15:44
Proferido despacho de mero expediente
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25/01/2024 15:33
Conclusos para despacho
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25/01/2024 11:31
Juntada de Petição de petição
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18/01/2024 18:06
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2024 17:32
Conclusos para despacho
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18/01/2024 16:47
Juntada de Petição de contestação
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15/01/2024 15:11
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2023 18:06
Proferido despacho de mero expediente
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28/09/2023 21:31
Conclusos para decisão
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28/09/2023 21:31
Distribuído por sorteio
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28/09/2023 21:30
Juntada de Petição de documento de comprovação
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28/09/2023 21:30
Juntada de Petição de documento de comprovação
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28/09/2023 21:30
Juntada de Petição de documento de identificação
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28/09/2023 21:29
Juntada de Petição de documento de identificação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2023
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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