TJCE - 3033481-52.2023.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2024 17:23
Arquivado Definitivamente
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27/08/2024 09:20
Juntada de despacho
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12/04/2024 22:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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08/04/2024 16:11
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2024 01:34
Conclusos para despacho
-
08/03/2024 12:33
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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05/03/2024 17:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 04/03/2024 23:59.
-
01/03/2024 11:13
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 13:03
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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28/02/2024 12:45
Conclusos para decisão
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27/02/2024 16:58
Juntada de Petição de recurso
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20/02/2024 11:09
Juntada de Petição de petição
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15/02/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 15/02/2024. Documento: 79076666
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12/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 79076666
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09/02/2024 13:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79076666
-
09/02/2024 13:39
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2024 17:18
Julgado improcedente o pedido
-
02/02/2024 09:57
Conclusos para julgamento
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02/02/2024 09:34
Juntada de Petição de petição
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18/01/2024 15:21
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2023 14:21
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2023 11:16
Conclusos para despacho
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12/12/2023 16:04
Juntada de Petição de réplica
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01/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 01/12/2023. Documento: 71913511
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30/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023 Documento: 71913511
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29/11/2023 16:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71913511
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14/11/2023 17:23
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2023 14:44
Conclusos para despacho
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09/11/2023 11:29
Juntada de Petição de contestação
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31/10/2023 07:16
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2023 16:26
Proferido despacho de mero expediente
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19/10/2023 14:38
Conclusos para despacho
-
13/10/2023 10:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2023
Ultima Atualização
26/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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