TJCE - 3033899-87.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2025 10:46
Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e VANUZE GOMES MORENO - CPF: *44.***.*34-68 (RECORRENTE) e não-provido
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11/07/2025 18:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/07/2025 18:41
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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07/07/2025 09:40
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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26/02/2025 10:06
Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 12/02/2025 23:59.
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26/02/2025 10:06
Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 12/02/2025 23:59.
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22/02/2025 15:25
Juntada de Petição de petição
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05/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 16659605
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04/02/2025 10:13
Conclusos para julgamento
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04/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 16659605
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04/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 16659605
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03/02/2025 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16659605
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03/02/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2025 09:26
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2024 13:58
Conclusos para despacho
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18/11/2024 00:00
Publicado Despacho em 18/11/2024. Documento: 15173517
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15/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15173517
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14/11/2024 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15173517
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14/11/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 16:55
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2024 16:35
Recebidos os autos
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10/10/2024 16:35
Conclusos para despacho
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10/10/2024 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2024
Ultima Atualização
12/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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