16/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 19285664
15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 19285664
14/04/2025 16:05

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/04/2025 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19285664
14/04/2025 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/04/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:21

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:38

Conclusos para julgamento
24/03/2025 10:38

Juntada de Certidão
24/03/2025 07:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
17/02/2025 17:11

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de ANDRE AGUIAR MAGALHAES
07/02/2025 17:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 04/02/2025. Documento: 17625752
04/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 04/02/2025. Documento: 17625752
03/02/2025 16:21

Conclusos para julgamento
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 17625752
31/01/2025 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17625752
31/01/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 09:37

Conclusos para despacho
24/01/2025 09:37

Juntada de Certidão
13/01/2025 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.
13/01/2025 07:30

Decorrido prazo de LIZIA MELLO LIMA em 10/12/2024 23:59.
21/12/2024 00:22

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 13/12/2024. Documento: 16616487
12/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 16616487
12/12/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3033661-68.2023.8.06.0001 Recorrente: ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA e outros Recorrido: MINERVINA ALDA CANDIDO GOMES Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Intime-se a parte embargada para que apresente, se quiser, contrarrazões aos embargos opostos, no prazo legal de 5 (cinco) dias previsto ao §2º do Art. 1.023 do Código de Processo Civil. Empós, faculto, aos interessados, por celeridade e economia processual, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). DEMÉTRIO SAKER NETO Juiz de Direito - Portaria nº 334/2023
11/12/2024 12:49

Juntada de Certidão
11/12/2024 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16616487
11/12/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 09:21

Conclusos para decisão
02/12/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 19:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15797680
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15797680
14/11/2024 21:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15797680
14/11/2024 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 21:00

Conhecido o recurso de ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA - CNPJ: 73.***.***/0001-27 (RECORRENTE) e não-provido
12/11/2024 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/10/2024 10:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/09/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 10:01

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/09/2024 16:12

Juntada de Certidão
12/09/2024 11:56

Juntada de Certidão
11/09/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 10/09/2024. Documento: 14275121
09/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 14275121
09/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL : 3033661-68.2023.8.06.0001 Recorrente: ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA e outros Recorrido(a): MINERVINA ALDA CANDIDO GOMES Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Vistos em Inspeção Interna - Portaria nº 03/2024 (DJ de 03/07/2024). Do recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará Compulsando os autos, verifico que a sentença de procedência dos pedidos, proferida pelo juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foi disponibilizada para o Estado do Ceará por expedição eletrônica em 03/05/2024 (sexta-feira), com registro da ciência no sistema PJE em 13/05/2024 (segunda-feira). O prazo recursal de 10 (dez) dias previsto ao Art. 42 da Lei nº 9.099/95 teve seu início em 14/05/2024 (terça-feira) e findaria em 27/05/2024 (segunda-feira).

Como o recurso inominado foi protocolado em 26/05/2024 (domingo), o ora recorrente o fez tempestivamente. Do recurso inominado interposto pela Escola de Saúde Pública do Ceará - ESP/CE Já para a Escola de Saúde Pública do Ceará - ESP/CE, a sentença foi disponibilizada por expedição eletrônica em 03/05/2024 (sexta-feira), com registro da ciência no sistema PJE em 13/05/2024 (segunda-feira). O prazo recursal de 10 (dez) dias previsto ao Art. 42 da Lei nº 9.099/95 teve seu início em 14/05/2024 (terça-feira) e findaria em 27/05/2024 (segunda-feira).

Como o recurso inominado foi protocolado em 22/05/2024 (quarta-feira), o ora recorrente o fez tempestivamente. Desnecessário o preparo, ante a condição das partes recorrentes de pessoas jurídicas de direito público (Art. 1.007, § 1º, do CPC). Feito sucinto juízo de admissibilidade, RECEBO ambos os recursos inominados, no efeito devolutivo, nos termos do Art. 43 da Lei nº 9.099/95. Registro que foram apresentadas contrarrazões pelo autor, tempestivamente. Por fim, verifico que, na presente insurgência, não há intervenção obrigatória do Ministério Público, conforme parágrafo único do Art. 178 do CPC, tendo o próprio Parquet, nestes autos, ao ID 13315825, se manifestado pela inexistência de interesse que determine sua intervenção na causa. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator
06/09/2024 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14275121
06/09/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 17:30

Conclusos para despacho
04/09/2024 17:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
22/07/2024 19:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/07/2024 16:24

Reconhecida a prevenção
22/07/2024 16:24

Determinação de redistribuição por prevenção
03/07/2024 11:00

Recebidos os autos
03/07/2024 11:00

Conclusos para despacho
03/07/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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