05/05/2025 13:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
05/05/2025 13:24

Juntada de Certidão
05/05/2025 13:24

Transitado em Julgado em 02/05/2025
01/05/2025 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/04/2025 23:59.
26/04/2025 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 25/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:12

Decorrido prazo de BARBARA TORRES VALE em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:12

Decorrido prazo de LEONEL CAMINHA LINHARES em 23/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 18802776
27/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 18802776
26/03/2025 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18802776
26/03/2025 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 12:20

Conhecido o recurso de CLAUDIO IGOR NUNES SOUSA - CPF: *62.***.*12-80 (RECORRENTE) e não-provido
17/03/2025 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2025 08:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/03/2025 09:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/02/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 13:05

Conclusos para julgamento
29/01/2025 07:30

Decorrido prazo de BARBARA TORRES VALE em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/01/2025 23:59.
29/01/2025 07:30

Decorrido prazo de LEONEL CAMINHA LINHARES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 17:50

Juntada de Certidão
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16489197
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16489197
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 16489197
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 16489197
09/01/2025 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3033706-72.2023.8.06.0001 RECORRENTE: CLAUDIO IGOR NUNES SOUSA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO O recurso interposto por Claudio Igor Nunes Sousa é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 18/09/2024 (Expediente Eletrônico -PJE 1º grau - Id. 6818048) e o recurso foi protocolado no dia 02/10/2024 (Id. 16461940), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte recorrente goza da suspensão da exigibilidade do tributo pela gratuidade judiciária deferida (Id. 16461913), e que ora ratifico, nos termos do art. 99, § 3° do CPC.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado improcedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito Relator
08/01/2025 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16489197
08/01/2025 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16489197
08/01/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 17/12/2024. Documento: 16489197
16/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 16489197
13/12/2024 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16489197
13/12/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:12

Recebidos os autos
04/12/2024 15:12

Conclusos para despacho
04/12/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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