26/06/2025 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/06/2025 23:59.
18/06/2025 01:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 13:57

Conclusos para despacho
16/06/2025 07:22

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
03/06/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 09:07

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 20488123
23/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 20488123
22/05/2025 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20488123
22/05/2025 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/05/2025 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/05/2025 14:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2025 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2025 16:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/05/2025 16:56

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
03/04/2025 11:16

Juntada de Certidão
15/03/2025 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/03/2025 23:59.
28/02/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 21:10

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 21/02/2025. Documento: 18135826
20/02/2025 18:59

Conclusos para julgamento
20/02/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 18135826
19/02/2025 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18135826
19/02/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 09:47

Conclusos para despacho
10/02/2025 09:46

Juntada de Certidão
07/02/2025 15:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 17643388
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 17643388
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 17643388
03/02/2025 07:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17643388
03/02/2025 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 19:07

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e provido
29/01/2025 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 15:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento
02/12/2024 12:09

Juntada de Certidão
23/08/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.
23/08/2024 00:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:18

Decorrido prazo de ANA CAROLINE FELISOLA ROCHA em 09/07/2024 23:59.
23/08/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.
23/08/2024 00:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:17

Decorrido prazo de ANA CAROLINE FELISOLA ROCHA em 09/07/2024 23:59.
20/08/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 02/07/2024. Documento: 13255547
01/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024 Documento: 13255547
01/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3033922-33.2023.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: ANA CAROLINE FELISOLA ROCHA DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto por Estado do Ceará em face de Ana Caroline Felisola Rocha, o qual visa a reforma da sentença de ID: 13192956.

Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
28/06/2024 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13255547
28/06/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 14:49

Recebidos os autos
25/06/2024 14:49

Conclusos para despacho
25/06/2024 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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