17/06/2025 11:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
17/06/2025 09:30

Juntada de Certidão
17/06/2025 09:30

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:06

Decorrido prazo de DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO em 06/06/2025 23:59.
27/05/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 13:04

Confirmada a comunicação eletrônica
16/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 20270233
15/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 20270233
14/05/2025 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20270233
14/05/2025 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/05/2025 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/05/2025 10:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2025 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2025 15:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/05/2025 15:06

Conclusos para julgamento
02/05/2025 11:06

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
02/04/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 01:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/04/2025 23:59.
28/03/2025 17:58

Juntada de Certidão
27/03/2025 01:14

Decorrido prazo de DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO em 26/03/2025 23:59.
17/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 18650614
14/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 18650614
13/03/2025 12:29

Conclusos para julgamento
13/03/2025 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18650614
13/03/2025 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/03/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 08:15

Conclusos para despacho
07/03/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 01:08

Decorrido prazo de DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO em 27/02/2025 23:59.
26/02/2025 08:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/02/2025 23:59.
25/02/2025 20:36

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 13:29

Conclusos para julgamento
20/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 18066890
19/02/2025 07:43

Conclusos para despacho
19/02/2025 07:43

Juntada de Certidão
19/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 18066890
18/02/2025 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
18/02/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18066890
18/02/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 08:57

Conclusos para despacho
31/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 17541908
30/01/2025 23:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 17541908
29/01/2025 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17541908
29/01/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 18:43

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
27/01/2025 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2025 17:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento
18/01/2025 02:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 16:18

Juntada de Certidão
18/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 18/11/2024. Documento: 15157156
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 15157156
13/11/2024 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15157156
13/11/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 09:35

Recebidos os autos
16/10/2024 09:34

Conclusos para despacho
16/10/2024 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3034293-94.2023.8.06.0001

Cicero Mozart Machado

Governo do Estado do Ceara

Advogado: Juliana de Abreu Teixeira

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/04/2025 15:51

Exibir Processo

Processo nº 3031119-77.2023.8.06.0001

Marta Marques de Leao

Instituto de Previdencia do Municipio De...

Advogado: Mateus Aguiar Marques

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/07/2024 10:25

Exibir Processo

Processo nº 3030859-97.2023.8.06.0001

Municipio de Fortaleza

Daniela de Sousa Lima

Advogado: Victor Guilherme Lima Fonseca

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/10/2024 14:45

Exibir Processo

Processo nº 3034338-98.2023.8.06.0001

Estado do Ceara

Raimundo Nonato da Costa

Advogado: Carlos Eudenes Gomes da Frota

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/12/2024 14:03

Exibir Processo

Processo nº 3032433-58.2023.8.06.0001

Georgia Nascimento de Oliveira Surano

Municipio de Fortaleza - Procuradoria Ge...

Advogado: Bruno Sena e Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/09/2023 21:56

Exibir Processo