07/04/2025 15:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
07/04/2025 14:23

Juntada de Certidão
07/04/2025 14:23

Transitado em Julgado em 03/03/2025
03/04/2025 19:42

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 06/03/2025 23:59.
01/03/2025 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/02/2025 23:59.
26/02/2025 09:48

Decorrido prazo de MATEUS AGUIAR MARQUES em 25/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17643374
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17643374
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 17643374
31/01/2025 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17643374
31/01/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 15:37

Conhecido o recurso de MARTA MARQUES DE LEAO - CPF: *53.***.*74-53 (RECORRENTE) e não-provido
29/01/2025 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 15:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento
02/12/2024 11:59

Juntada de Certidão
03/09/2024 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/09/2024 23:59.
03/08/2024 06:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:03

Decorrido prazo de MARTA MARQUES DE LEAO em 23/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 16/07/2024. Documento: 13413278
15/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 13413278
15/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3031119-77.2023.8.06.0001 RECORRENTE: MARTA MARQUES DE LEÃO RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNÍCIPIO - PGM REPRESENTANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto por Marta Marques de Leão em face do Instituto de Previdência do Município de Fortaleza e Município de Fortaleza, o qual visa a reforma da sentença de ID: 13403509.

Recurso tempestivo.

Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público.

Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
12/07/2024 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13413278
12/07/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 10:25

Recebidos os autos
10/07/2024 10:25

Conclusos para despacho
10/07/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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