15/07/2025 08:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
15/07/2025 06:38

Juntada de Certidão
15/07/2025 06:38

Transitado em Julgado em 15/07/2025
15/07/2025 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:16

Decorrido prazo de CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA em 08/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/07/2025 23:59.
24/06/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
16/06/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 22992569
12/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 22992569
11/06/2025 10:31

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22992569
11/06/2025 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/06/2025 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/06/2025 16:35

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e provido
10/06/2025 12:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2025 10:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento
30/05/2025 10:55

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
29/04/2025 14:31

Juntada de Certidão
10/03/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 01:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/01/2025 23:59.
26/02/2025 09:04

Decorrido prazo de CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 12:29

Conclusos para julgamento
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16973584
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 16973584
09/01/2025 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3034338-98.2023.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: RAIMUNDO NONATO DA COSTA DESPACHO O recurso interposto pelo Estado do Ceará é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 29/10/2024 (Expediente Eletrônico - PJE 1º grau - Id. 7077131) e o recurso foi protocolado no dia 11/11/2024 (Id. 16943061), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n° 9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito Relatora
08/01/2025 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16973584
08/01/2025 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 14:03

Recebidos os autos
18/12/2024 14:03

Conclusos para despacho
18/12/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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