11/06/2025 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/06/2025 11:39

Alterado o assunto processual
11/06/2025 11:39

Alterado o assunto processual
20/05/2025 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025 10:41

Juntada de Petição de Contra-razões
08/05/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 10:29

Juntada de comunicação
25/04/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 08:37

Conclusos para decisão
25/04/2025 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/04/2025 23:59.
11/03/2025 17:14

Juntada de Petição de apelação
24/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2025. Documento: 136447407
21/02/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136447407
20/02/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136447407
20/02/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 11:03

Julgado improcedente o pedido
19/02/2025 10:44

Conclusos para julgamento
19/02/2025 10:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
18/02/2025 00:31

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 17/02/2025 23:59.
09/01/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 06:32

Conclusos para despacho
01/10/2024 17:23

Juntada de Petição de réplica
11/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 102208002
11/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza- CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 3033093-52.2023.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Tutela de Urgência, Ação Anulatória] REQUERENTE: GIOFAR COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA REQUERIDO: PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON CE/DECON) e outros Intima-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 dias, acerca da contestação apresentada e dos documentos anexados, nos termos do art. 350 c/ c art. 437, § 1º do CPC/15.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito
10/09/2024 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102208002
02/09/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 09:53

Conclusos para decisão
05/07/2024 15:38

Juntada de Petição de contestação
27/05/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 21:34

Determinada a citação de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (REU)
22/05/2024 11:16

Conclusos para despacho
26/04/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/04/2024. Documento: 83884081
17/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 83884081
16/04/2024 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83884081
09/04/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 09:47

Conclusos para despacho
21/02/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 19/02/2024 23:59.
15/02/2024 16:48

Juntada de documento de comprovação
23/01/2024 02:15

Decorrido prazo de PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON CE/DECON) em 22/01/2024 23:59.
21/12/2023 01:24

Decorrido prazo de JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA em 19/12/2023 23:59.
01/12/2023 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 11:18

Juntada de Petição de diligência
01/12/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/11/2023. Documento: 71803526
24/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023 Documento: 71803526
23/11/2023 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2023 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71803526
23/11/2023 12:08

Expedição de Mandado.
23/11/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2023 16:50

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/11/2023 14:59

Conclusos para decisão
23/10/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 70389930
11/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 70389930
10/10/2023 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70389930
09/10/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 12:11

Conclusos para decisão
06/10/2023 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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