17/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
17/06/2025 12:53

Juntada de Certidão
17/06/2025 12:53

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 01:22

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 01:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 01:08

Decorrido prazo de ROLAND MOREIRA BARACHO em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
22/05/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 11:17

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 19744744
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 19744744
16/05/2025 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19744744
16/05/2025 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/05/2025 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/05/2025 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/05/2025 17:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/04/2025 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2025 13:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/04/2025 12:08

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
27/02/2025 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 10:50

Juntada de Certidão
26/02/2025 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.
26/02/2025 09:27

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 13/02/2025. Documento: 17872131
12/02/2025 09:12

Conclusos para julgamento
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 17872131
11/02/2025 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17872131
11/02/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 09:24

Conclusos para decisão
03/02/2025 09:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
24/01/2025 13:52

Juntada de Certidão
23/01/2025 16:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16846500
20/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 16846500
19/12/2024 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16846500
17/12/2024 06:54

Conhecido o recurso de ROLAND MOREIRA BARACHO - CPF: *55.***.*81-20 (RECORRENTE) e não-provido
16/12/2024 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2024 00:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/10/2024 14:22

Juntada de Certidão
16/10/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 14/10/2024. Documento: 14977929
11/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 14977929
11/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Remetam-se os presentes autos para apreciação do Exmo.

Juiz Demétrio Saker Neto, Suplente designado conforme Portaria nº 334/2023. Regimento Interno das Turmas Recursais, Art. 7º-A. (...) Parágrafo único.

Os suplentes designados pelo Tribunal de Justiça, enquanto no exercício de suas funções, atuarão vinculados a um juiz titular e seus respectivos gabinete e acervo, podendo praticar todos os atos jurisdicionais de competência do relator, na forma deste Regimento. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator
10/10/2024 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14977929
10/10/2024 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 13:07

Conclusos para despacho
10/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 10/09/2024. Documento: 14259559
09/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 14259559
09/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL : 3031814-31.2023.8.06.0001 Recorrente: ROLAND MOREIRA BARACHO Recorrido(a): ESTADO DO CEARA e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Vistos em Inspeção Interna - Portaria nº 03/2024 (DJ de 03/07/2024).

Compulsando os autos, verifico que a sentença de improcedência dos pedidos autorais, proferida pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 01/02/2024 (quinta-feira), sendo considerada publicada em 02/02/2024 (sexta-feira).

O prazo recursal de 10 (dez) dias previstos ao Art. 42 da Lei nº 9.099/95 teve seu início em 05/02/2024 (segunda-feira) e, excluindo-se da contagem o feriado do Carnaval, findaria em 21/02/2024 (quarta-feira).

Tendo o recurso inominado sido protocolado em 15/02/2024, a recorrente o fez tempestivamente.

Em vistas da declaração de hipossuficiência carreada aos autos (página 2 do ID 14062416), hei por bem RATIFICAR o deferimento do benefício da gratuidade da justiça (ID 14062494), o que faço com esteio no Art. 99 e ss. do CPC.

Feito sucinto juízo de admissibilidade, RECEBO este recurso inominado, em seu efeito devolutivo, nos termos do Art. 43 da Lei nº 9.099/95.

Registro que, embora devidamente intimados, decorreu o prazo sem que o Estado do Ceará e a Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará - CEARAPREV tenham apresentado contrarrazões.

Dê-se vista dos autos ao Ilustre Representante do Ministério Público.

Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator
06/09/2024 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14259559
06/09/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 21:28

Recebidos os autos
23/08/2024 21:28

Conclusos para despacho
23/08/2024 21:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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