30/10/2024 13:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
30/10/2024 13:08

Juntada de Certidão
30/10/2024 13:08

Transitado em Julgado em 30/10/2024
30/10/2024 10:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/10/2024 10:09

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 10:09

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 22/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 14678361
30/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 14678361
27/09/2024 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14678361
27/09/2024 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:46

Conhecido o recurso de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - CNPJ: 03.***.***/0001-59 (RECORRIDO) e não-provido
24/09/2024 08:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/09/2024 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2024 08:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 24/07/2024. Documento: 12567963
23/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 12567963
23/07/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3031370-95.2023.8.06.0001 RECORRENTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC RECORRIDO: MARCUS VINICIUS AUSTREGÉSILO GALVÃO DESPACHO O recurso interposto pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania - AMC é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 06/05/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. 5883608) e o recurso protocolado no dia 14/05/2024 (ID. 12561079), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Inclua-se o presente processo na pauta de julgamento da sessão do mês de Setembro de 2024.

Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito Relatora
22/07/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12567963
22/07/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 14:12

Juntada de Certidão
27/05/2024 11:25

Recebidos os autos
27/05/2024 11:25

Conclusos para despacho
27/05/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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