TJCE - 3031011-48.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2024 15:17
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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08/04/2024 15:15
Juntada de Certidão
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08/04/2024 15:15
Transitado em Julgado em 05/04/2024
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08/04/2024 15:13
Juntada de Certidão
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24/03/2024 00:06
Decorrido prazo de MARIA FILOMENA LOPES DE FREITAS em 22/03/2024 23:59.
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29/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/02/2024. Documento: 10977783
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28/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 10977783
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27/02/2024 09:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10977783
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27/02/2024 09:32
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2024 16:12
Juntada de Petição de petição
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24/02/2024 19:50
Conhecido o recurso de MARIA FILOMENA LOPES DE FREITAS - CPF: *79.***.*70-44 (RECORRENTE) e não-provido
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23/02/2024 14:32
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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23/02/2024 09:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/01/2024 13:13
Juntada de Certidão
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05/12/2023 00:00
Publicado Despacho em 05/12/2023. Documento: 10169744
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04/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023 Documento: 10169744
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03/12/2023 23:47
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10169744
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03/12/2023 23:47
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2023 23:47
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2023 15:03
Recebidos os autos
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01/12/2023 15:03
Conclusos para despacho
-
01/12/2023 15:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2023
Ultima Atualização
24/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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