TJCE - 3031011-48.2023.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2025 15:23
Arquivado Definitivamente
-
30/01/2025 15:15
Processo Desarquivado
-
28/01/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/04/2024 10:28
Arquivado Definitivamente
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08/04/2024 15:17
Juntada de despacho
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01/12/2023 15:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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01/12/2023 12:08
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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22/11/2023 08:15
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2023 16:16
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/11/2023 16:14
Conclusos para decisão
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20/11/2023 16:51
Juntada de Petição de recurso
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16/11/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 16/11/2023. Documento: 71629048
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14/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 71629048
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13/11/2023 14:46
Juntada de Petição de petição
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13/11/2023 12:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71629048
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13/11/2023 12:50
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 15:08
Julgado improcedente o pedido
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20/10/2023 15:53
Conclusos para julgamento
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20/10/2023 15:30
Juntada de Petição de petição
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17/10/2023 17:03
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2023 16:38
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2023 15:09
Conclusos para despacho
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04/10/2023 10:02
Juntada de Petição de petição
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27/09/2023 02:07
Decorrido prazo de MATEUS AGUIAR MARQUES em 25/09/2023 23:59.
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26/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 26/09/2023. Documento: 69167089
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25/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 69167089
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22/09/2023 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69167089
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15/09/2023 12:09
Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2023 10:58
Conclusos para despacho
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14/09/2023 11:23
Juntada de Petição de contestação
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11/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 68724469
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07/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 68724469
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06/09/2023 16:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/09/2023 16:31
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2023 16:27
Não Concedida a Antecipação de tutela
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05/09/2023 19:35
Conclusos para decisão
-
05/09/2023 19:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2023
Ultima Atualização
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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