TJCE - 3031356-14.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2025 09:23
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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28/02/2025 09:22
Juntada de Certidão
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28/02/2025 09:22
Transitado em Julgado em 27/02/2025
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27/02/2025 01:12
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2025 23:59.
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26/02/2025 08:39
Decorrido prazo de MARIA EDUVIRGENS DE MOURA SILVA em 17/12/2024 23:59.
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10/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 16271678
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09/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 16271678
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06/12/2024 15:02
Juntada de Petição de cota ministerial
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06/12/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16271678
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29/11/2024 10:24
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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28/11/2024 16:07
Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
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28/11/2024 15:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/11/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 21/11/2024. Documento: 15891786
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19/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 15891786
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18/11/2024 12:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15891786
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18/11/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2024 00:47
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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12/11/2024 13:06
Pedido de inclusão em pauta
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12/11/2024 11:43
Conclusos para despacho
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11/11/2024 17:02
Conclusos para julgamento
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11/11/2024 17:02
Conclusos para julgamento
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09/08/2024 14:04
Conclusos para decisão
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08/08/2024 11:00
Juntada de Petição de petição
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18/07/2024 15:28
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2024 15:10
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2024 15:40
Recebidos os autos
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17/07/2024 15:40
Conclusos para decisão
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17/07/2024 15:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2024
Ultima Atualização
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
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