TJCE - 3031965-94.2023.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2024 15:09
Arquivado Definitivamente
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28/08/2024 12:07
Juntada de despacho
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17/04/2024 10:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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12/04/2024 08:08
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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10/04/2024 10:19
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2024 10:21
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/04/2024 15:18
Conclusos para decisão
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15/03/2024 02:26
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/03/2024 23:59.
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15/03/2024 02:26
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/03/2024 23:59.
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06/03/2024 00:22
Decorrido prazo de CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA em 05/03/2024 23:59.
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06/03/2024 00:22
Decorrido prazo de PAULO CESAR MAIA COSTA em 05/03/2024 23:59.
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21/02/2024 10:25
Juntada de Petição de recurso
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20/02/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 20/02/2024. Documento: 79451820
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20/02/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 20/02/2024. Documento: 79451820
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19/02/2024 14:57
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 79451820
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19/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 79451820
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16/02/2024 16:45
Juntada de Petição de petição
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16/02/2024 15:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79451820
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16/02/2024 15:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79451820
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16/02/2024 15:23
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2024 11:05
Julgado improcedente o pedido
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14/12/2023 16:56
Conclusos para julgamento
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21/11/2023 02:21
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/11/2023 23:59.
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30/10/2023 11:25
Juntada de Petição de petição
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24/10/2023 19:02
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2023 15:11
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2023 16:15
Conclusos para despacho
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10/10/2023 23:45
Juntada de Petição de réplica
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10/10/2023 23:36
Juntada de Petição de réplica
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26/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 26/09/2023. Documento: 69353827
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25/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 69353827
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22/09/2023 10:53
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2023 08:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69353827
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21/09/2023 16:30
Conclusos para despacho
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21/09/2023 16:08
Juntada de Petição de contestação
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21/09/2023 13:42
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2023 10:46
Não Concedida a Antecipação de tutela
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20/09/2023 17:05
Conclusos para decisão
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20/09/2023 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2023
Ultima Atualização
23/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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