24/03/2025 12:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
24/03/2025 12:51

Juntada de Certidão
24/03/2025 12:51

Transitado em Julgado em 12/02/2025
23/02/2025 07:30

Decorrido prazo de ITALO LANNES LIMA ALBUQUERQUE em 05/02/2025 23:59.
23/02/2025 07:30

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 11/02/2025 23:59.
22/02/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 16635328
13/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 16635328
12/12/2024 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16635328
12/12/2024 05:08

Conhecido o recurso de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - CNPJ: 03.***.***/0001-59 (RECORRENTE) e não-provido
10/12/2024 14:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2024 00:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/10/2024 14:50

Juntada de Certidão
27/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 27/08/2024. Documento: 13866372
26/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 13866372
26/08/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3031687-93.2023.8.06.0001 RECORRENTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA RECORRIDO: LEYDSON DE CARVALHO ALMEIDA DESPACHO Vistos em inspeção (Portaria nº 02/2024 - 3ª TR).

O recurso interposto pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania - AMC é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 21/06/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. 6172186) e o recurso protocolado no dia 24/06/2024 (ID. 13787502), dentro prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado parcialmente procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público nos termos do art. 178 do NCPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito Relatora
25/08/2024 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13866372
25/08/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 09:17

Recebidos os autos
07/08/2024 09:17

Conclusos para despacho
07/08/2024 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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