TJCE - 0245584-66.2020.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/10/2023 13:50
Arquivado Definitivamente
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19/08/2023 00:32
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/08/2023 23:59.
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10/08/2023 02:42
Decorrido prazo de ANTONIO BRASILEIRO PONTES em 09/08/2023 23:59.
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26/07/2023 09:56
Juntada de Petição de petição
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26/07/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 26/07/2023. Documento: 64510408
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25/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023 Documento: 64510408
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25/07/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0245584-66.2020.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: ANTONIO BRASILEIRO PONTES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO BRASILEIRO PONTES - CE6088, ANDRE EUGENIO DE OLIVEIRA - CE25992 e EGINARDO DE MELO ROLIM FILHO - CE17062-A POLO PASSIVO:CEARA SECRETARIA DA FAZENDA e outros SENTENÇA Vistos e examinados. Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por ANTÔNIO BRASILEIRO PONTES.
A execução teve seu rito observado.
Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.
Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
P.R.I.
Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito -
24/07/2023 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64510408
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24/07/2023 12:57
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2023 19:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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18/07/2023 12:23
Conclusos para despacho
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14/07/2023 10:51
Juntada de Petição de documento de comprovação
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11/05/2023 18:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/05/2023 18:24
Juntada de Petição de diligência
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11/05/2023 10:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/05/2023 18:44
Expedição de Mandado.
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24/04/2023 18:08
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2023 15:57
Juntada de Outros documentos
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23/04/2023 22:27
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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03/03/2023 16:24
Conclusos para despacho
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31/01/2023 02:41
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/01/2023 23:59.
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31/01/2023 00:08
Decorrido prazo de ANTONIO BRASILEIRO PONTES em 30/01/2023 23:59.
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23/01/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/01/2023.
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19/12/2022 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0245584-66.2020.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: ANTONIO BRASILEIRO PONTES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO BRASILEIRO PONTES - CE6088 e ANDRE EUGENIO DE OLIVEIRA - CE25992 POLO PASSIVO:CEARA SECRETARIA DA FAZENDA e outros DESPACHO R.H.
Conclusos.
Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento de ID 49506070, tal como determina o art. 1º, III, "a", da Resolução nº 29/2020-OETJCE.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos.
Intimações e demais expedientes de estilo.
Fortaleza/CE, 8 de dezembro de 2022.
Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito -
19/12/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
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16/12/2022 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/12/2022 13:38
Expedição de Outros documentos.
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08/12/2022 18:24
Proferido despacho de mero expediente
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08/12/2022 17:20
Conclusos para despacho
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08/12/2022 13:32
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2022 13:31
Decisão ou Despacho de Homologação
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03/11/2022 11:24
Conclusos para despacho
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28/10/2022 16:12
Juntada de Petição de petição
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08/10/2022 04:46
Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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08/10/2022 04:07
Mov. [49] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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27/09/2022 16:52
Mov. [48] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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27/09/2022 16:52
Mov. [47] - Documento Analisado
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26/09/2022 20:33
Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/09/2022 19:49
Mov. [45] - Conclusão
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23/09/2022 15:36
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02396500-4 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 23/09/2022 15:27
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23/09/2022 11:08
Mov. [43] - Trânsito em julgado: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a sentença de fls. 46/53 transitou em julgado. O referido é verdade. Dou fé.
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21/09/2022 18:12
Mov. [42] - Conclusão
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16/09/2022 15:31
Mov. [41] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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06/09/2022 21:16
Mov. [40] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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27/08/2022 15:29
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02331356-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/08/2022 15:20
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12/08/2022 02:40
Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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12/08/2022 02:39
Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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04/08/2022 14:31
Mov. [36] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
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04/08/2022 13:58
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02273518-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/08/2022 13:54
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03/08/2022 18:44
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0785/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 2899
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02/08/2022 01:35
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2022 11:37
Mov. [32] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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01/08/2022 11:37
Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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01/08/2022 11:37
Mov. [30] - Documento Analisado
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01/08/2022 11:35
Mov. [29] - Informação
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29/07/2022 12:11
Mov. [28] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/07/2022 14:10
Mov. [27] - Concluso para Sentença
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07/07/2022 14:17
Mov. [26] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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06/07/2022 12:31
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01380967-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 06/07/2022 11:41
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20/06/2022 04:40
Mov. [24] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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09/06/2022 13:59
Mov. [23] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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09/06/2022 13:59
Mov. [22] - Documento Analisado
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09/06/2022 10:01
Mov. [21] - Mero expediente: Dando-se continuidade ao trâmite processual, encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. À Secretaria Judiciária para o expediente necessário. Fortaleza/CE, 09 de j
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18/05/2022 12:22
Mov. [20] - Encerrar análise
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19/08/2021 10:14
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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26/02/2021 07:56
Mov. [18] - Certidão emitida
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26/02/2021 07:39
Mov. [17] - Decurso de Prazo
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27/10/2020 03:20
Mov. [16] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 19/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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19/10/2020 19:22
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0854/2020 Data da Publicação: 20/10/2020 Número do Diário: 2482
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19/10/2020 19:22
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0854/2020 Data da Publicação: 20/10/2020 Número do Diário: 2482
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16/10/2020 06:33
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0854/2020 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 14 de outubro
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16/10/2020 06:30
Mov. [12] - Documento Analisado
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14/10/2020 20:33
Mov. [11] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 14 de outubro de 2020.
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27/09/2020 18:51
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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27/09/2020 00:40
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01469670-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/09/2020 00:37
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16/09/2020 09:47
Mov. [8] - Certidão emitida
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16/09/2020 09:47
Mov. [7] - Documento
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16/09/2020 09:44
Mov. [6] - Documento
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19/08/2020 12:14
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/157030-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/09/2020 Local: Oficial de justiça - Davi Britto Gomes Pinto
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19/08/2020 12:03
Mov. [4] - Documento Analisado
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19/08/2020 10:01
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2020 21:01
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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16/08/2020 21:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2020
Ultima Atualização
25/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
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EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
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SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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