12/06/2025 11:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
12/06/2025 10:10

Juntada de Certidão
12/06/2025 10:10

Transitado em Julgado em 12/06/2025
12/06/2025 01:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:09

Decorrido prazo de AILA MARIA AIRES LEAL PRACIANO em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 10/06/2025 23:59.
23/05/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 08:46

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 20269705
20/05/2025 13:23

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 20269705
19/05/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/05/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/05/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20269705
14/05/2025 12:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2025 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2025 13:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento
02/05/2025 11:06

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
24/03/2025 13:01

Juntada de Certidão
26/02/2025 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 13/12/2024 23:59.
26/02/2025 08:30

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 10/12/2024 23:59.
20/01/2025 22:48

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 12:19

Conclusos para julgamento
17/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 17/12/2024. Documento: 16407121
16/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 16407121
15/12/2024 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16407121
15/12/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 08:12

Conclusos para decisão
25/11/2024 11:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15755824
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15755824
14/11/2024 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15755824
14/11/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 17:27

Conhecido o recurso de AILA MARIA AIRES LEAL PRACIANO - CPF: *00.***.*76-20 (RECORRENTE) e provido
12/11/2024 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2024 09:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/10/2024 11:50

Juntada de Certidão
26/09/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 26/09/2024. Documento: 14496609
25/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 14496609
24/09/2024 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14496609
24/09/2024 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 20:06

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 09:37

Recebidos os autos
10/09/2024 09:37

Conclusos para despacho
10/09/2024 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Contrarrazões ao Recurso Inominado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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