10/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
10/06/2025 13:11

Juntada de Certidão
10/06/2025 13:11

Transitado em Julgado em 10/06/2025
10/06/2025 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/06/2025 23:59.
30/05/2025 01:16

Decorrido prazo de LUIZ ORIONE ALCOFORADO FILHO em 29/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2025 19:07

Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2025 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2025 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 20019684
07/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 20019684
06/05/2025 10:42

Erro ou recusa na comunicação
06/05/2025 10:41

Erro ou recusa na comunicação
06/05/2025 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20019684
30/04/2025 18:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (RECORRENTE) e provido em parte
29/04/2025 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2025 14:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento
16/04/2025 11:28

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
27/03/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 12:38

Juntada de Certidão
26/02/2025 09:39

Decorrido prazo de SAMUEL SILVA DE SANTANA em 07/02/2025 23:59.
31/01/2025 10:53

Conclusos para julgamento
31/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 17451279
30/01/2025 00:00

Publicado Despacho em 30/01/2025. Documento: 17451279
30/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 17451279
29/01/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17451279
29/01/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 17451279
28/01/2025 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17451279
28/01/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 20:01

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 10:34

Recebidos os autos
17/12/2024 10:34

Conclusos para despacho
17/12/2024 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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