16/12/2024 12:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
16/12/2024 12:58

Juntada de Certidão
16/12/2024 12:58

Transitado em Julgado em 16/12/2024
14/12/2024 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 07:30

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15796070
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15796070
14/11/2024 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15796070
14/11/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:08

Conhecido o recurso de GILBERTO DE MESQUITA BARROS - CPF: *01.***.*79-36 (RECORRENTE) e não-provido
12/11/2024 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/10/2024 10:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/09/2024 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 13:11

Juntada de Certidão
12/09/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 06/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 06/08/2024 23:59.
03/08/2024 06:28

Decorrido prazo de GILBERTO DE MESQUITA BARROS em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 25/07/2024. Documento: 13535156
24/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 13535156
24/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3033369-83.2023.8.06.0001 RECORRENTE: GILBERTO DE MESQUITA BARROS RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto por Gilberto de Mesquita Barros em face do Município de Fortaleza, o qual visa a reforma da sentença de ID:13524109.

Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
23/07/2024 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13535156
23/07/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 11:51

Recebidos os autos
19/07/2024 11:51

Conclusos para despacho
19/07/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3033380-15.2023.8.06.0001

Francisca Janete Lopes

Procuradoria do Municipio de Fortaleza

Advogado: Nathalia Guilherme Benevides Borges

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/08/2024 15:08

Exibir Processo

Processo nº 3032524-51.2023.8.06.0001

Fellipe Regis Botelho Gomes Lima

Procuradoria Geral do Estado do Ceara

Advogado: Fellipe Regis Botelho Gomes Lima

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/08/2024 11:39

Exibir Processo

Processo nº 3032311-45.2023.8.06.0001

Adriano Autran do Nascimento

Municipio de Fortaleza

Advogado: Handrei Ponte Sales

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/06/2024 13:21

Exibir Processo

Processo nº 3033846-09.2023.8.06.0001

Rhandel Magalhaes Falcao

Municipio de Fortaleza

Advogado: Jose Cavalcante Cardoso Neto

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/08/2024 10:52

Exibir Processo

Processo nº 3033856-53.2023.8.06.0001

Estado do Ceara

Erivelton Nunes de Almeida

Advogado: Antonio de Holanda Cavalcante Segundo

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/07/2024 11:24

Exibir Processo