12/03/2024 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/03/2024 10:15

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
06/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2024. Documento: 80247506
05/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024 Documento: 80247506
04/03/2024 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80247506
04/03/2024 00:47

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/02/2024. Documento: 79100710
22/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/02/2024. Documento: 79100710
21/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 79100710
21/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 79100710
20/02/2024 16:52

Conclusos para decisão
20/02/2024 10:28

Juntada de Petição de apelação
20/02/2024 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79100710
20/02/2024 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79100710
19/02/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 19:50

Julgado procedente o pedido
25/01/2024 16:05

Conclusos para decisão
23/01/2024 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/01/2024 23:59.
18/01/2024 23:10

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2023 23:59.
06/12/2023 23:44

Decorrido prazo de MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA em 04/12/2023 23:59.
06/12/2023 22:45

Decorrido prazo de PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 21:13

Decorrido prazo de PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA em 04/12/2023 23:59.
30/11/2023 16:08

Conclusos para despacho
27/11/2023 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/11/2023. Documento: 71942457
27/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/11/2023. Documento: 71942457
24/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023 Documento: 71942457
24/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023 Documento: 71942457
23/11/2023 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71942457
23/11/2023 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71942457
23/11/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 02:44

Decorrido prazo de MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA em 21/11/2023 23:59.
16/11/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 13:53

Conclusos para despacho
13/11/2023 14:54

Juntada de Petição de réplica
13/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/11/2023. Documento: 71616694
13/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/11/2023. Documento: 71616694
10/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 71616694
10/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 71616694
09/11/2023 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71616694
09/11/2023 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71616694
07/11/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 17:30

Conclusos para despacho
30/10/2023 20:06

Juntada de Petição de contestação
26/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/10/2023. Documento: 71066620
26/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/10/2023. Documento: 71066620
25/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 71066620
25/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 71066620
24/10/2023 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71066620
24/10/2023 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71066620
23/10/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 16:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/10/2023 13:48

Conclusos para decisão
21/10/2023 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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