21/07/2025 00:31

Juntada de Certidão
10/07/2025 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:26

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 17:39

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:18

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:18

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 01/07/2025 23:59.
28/06/2025 01:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:25

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:25

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica
19/06/2025 01:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 22914989
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 22914989
10/06/2025 09:46

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 09:37

Conclusos para julgamento
10/06/2025 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/06/2025 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22914989
10/06/2025 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/06/2025 08:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
08/06/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2025 11:18

Conclusos para despacho
06/06/2025 11:18

Juntada de Certidão
06/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 22515816
05/06/2025 15:12

Juntada de Petição de agravo interno
05/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 22515816
04/06/2025 08:54

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22515816
04/06/2025 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/06/2025 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/06/2025 20:29

Negado seguimento a Recurso
03/06/2025 20:29

Negado seguimento ao recurso
29/05/2025 11:20

Conclusos para despacho
29/05/2025 11:20

Juntada de Certidão
29/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 20708781
28/05/2025 20:01

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
28/05/2025 13:32

Confirmada a comunicação eletrônica
28/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 20708781
27/05/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20708781
27/05/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/05/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/05/2025 18:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/05/2025 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2025 14:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/05/2025 14:43

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
10/04/2025 17:28

Juntada de Certidão
03/04/2025 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 01:16

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:16

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 10:18

Conclusos para julgamento
20/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 20/03/2025. Documento: 18847728
19/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 18847728
18/03/2025 21:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/03/2025 21:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18847728
18/03/2025 21:03

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 06:56

Conclusos para despacho
07/03/2025 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 18265411
28/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 18265411
27/02/2025 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18265411
27/02/2025 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/02/2025 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.
26/02/2025 08:30

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 10/12/2024 23:59.
26/02/2025 08:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/10/2024 23:59.
24/02/2025 16:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2025 20:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/02/2025 18:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento
12/02/2025 11:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/12/2024 11:38

Juntada de Certidão
05/12/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/10/2024 23:59.
26/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 26/11/2024. Documento: 16001498
25/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 16001498
24/11/2024 21:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16001498
24/11/2024 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2024 21:25

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 14:04

Conclusos para decisão
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15753167
14/11/2024 17:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 15753167
13/11/2024 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15753167
13/11/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:17

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
12/11/2024 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2024 09:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/09/2024 13:44

Juntada de Certidão
10/09/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/09/2024 23:59.
31/08/2024 00:00

Decorrido prazo de MARIA SANGELA DE SOUSA SANTOS SILVA em 30/08/2024 23:59.
28/08/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 23/08/2024. Documento: 14012706
22/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 14012706
22/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3034688-86.2023.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: MARIA SANGELA DE SOUSA SANTOS SILVA DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará em face do Estado do Ceará, o qual visa a reforma da sentença de ID:14002192.

Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
21/08/2024 22:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14012706
21/08/2024 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 22:08

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 15:14

Recebidos os autos
20/08/2024 15:14

Conclusos para despacho
20/08/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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