10/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 163126406
09/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 163126406
09/07/2025 00:00

Intimação

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 3034736-45.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Defensores Dativos ou Ad Hoc] REQUERENTE: LUCAS DE SA SOUSA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido com o objetivo de satisfazer obrigação de pagar reconhecida em acórdão transitado em julgado (IDs 112477776 e 112477779). O pedido foi instruído com demonstrativo discriminado do débito. Intimado para apresentar manifestação, a parte executada permaneceu inerte (ID 142640397). É o breve relatório.

Decido. Verifico que os cálculos apresentados pela parte exequente observam os parâmetros fixados no acórdão e não foram impugnados pela parte devedora. Diante disso, homologo os cálculos apresentados no ID 112496327 (fl. 02) e fixo o valor do crédito em R$ 1.625,02, atualizado até 29/10/ 2024. Fica, desde já, vedada a rediscussão do montante reconhecido ou da metodologia utilizada para sua apuração, salvo hipótese de erro material.

Transcorrido o prazo recursal, encaminhem-se os autos à SEJUD para elaboração da Requisição de Pequeno Valor (RPV), via sistema SAPRE, em favor de LUCAS DE SÁ SOUSA, no valor de R$ 1.625,02, conforme dados bancários apresentados no ID 112496327 (fl. 02). Eventuais retificações nas requisições poderão ser indicadas pelas partes no prazo de 5 (cinco) dias, contados da intimação da minuta da RPV provisória, a fim de viabilizar a correção pelo juízo. Após a juntada da versão definitiva da RPV, providencie a SEJUD a intimação do ente público, por meio do Portal Eletrônico, para que, no prazo de até 2 (dois) meses, comprove o efetivo pagamento dos valores requisitados, nos exatos termos da requisição.

O descumprimento poderá ensejar o sequestro das quantias devidas, inclusive de ofício. Intimem-se.

Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito
08/07/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163126406
08/07/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 21:02

Determinada expedição de Precatório/RPV
31/03/2025 11:58

Conclusos para despacho
06/02/2025 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2025 23:59.
05/12/2024 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 08:09

Processo Reativado
04/12/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 12:07

Conclusos para decisão
29/10/2024 12:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/10/2024 10:27

Juntada de despacho
04/04/2024 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/03/2024 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/03/2024 23:59.
01/03/2024 08:56

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
11/02/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/02/2024 23:59.
07/02/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/01/2024 23:59.
29/01/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 15:57

Conclusos para despacho
20/01/2024 15:57

Juntada de Petição de recurso
18/01/2024 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 20:41

Julgado procedente em parte do pedido
17/01/2024 13:55

Conclusos para julgamento
07/01/2024 22:57

Juntada de Petição de petição
02/01/2024 19:15

Juntada de Petição de pedido (outros)
05/12/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 16:11

Conclusos para despacho
29/11/2023 11:26

Juntada de Petição de réplica
29/11/2023 03:04

Decorrido prazo de LUCAS DE SA SOUSA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 09:28

Juntada de Petição de contestação
20/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/11/2023. Documento: 71479142
17/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 71479142
16/11/2023 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71479142
16/11/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 19:06

Conclusos para decisão
27/10/2023 19:06

Distribuído por sorteio
27/10/2023 19:03

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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