01/08/2025 20:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de DeterminaÃ§Ã£o judicial
01/08/2025 12:38

Juntada de Certidão (outras)
02/07/2025 07:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento
30/06/2025 21:36

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
30/06/2025 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 18/06/2025. Documento: 23635595
17/06/2025 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 23635595
16/06/2025 20:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23635595
16/06/2025 19:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/06/2025 19:33

Pedido de inclusão em pauta
16/06/2025 18:19

Conclusos para despacho
16/06/2025 17:48

Conclusos para julgamento
13/06/2025 15:32

Conclusos para decisão
14/05/2025 22:28

Juntada de Petição de Contra-razões
14/05/2025 01:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 20260879
13/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 20260879
12/05/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20260879
11/05/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 13:38

Conclusos para decisão
07/05/2025 15:59

Juntada de Petição de agravo interno
06/05/2025 01:21

Decorrido prazo de JOAO JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.
28/04/2025 21:48

Juntada de Petição de parecer
25/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 19442833
24/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 19442833
23/04/2025 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/04/2025 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19442833
10/04/2025 15:21

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE)
31/03/2025 09:10

Conclusos para decisão
31/03/2025 09:00

Juntada de Petição de parecer
24/03/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 10:49

Recebidos os autos
24/03/2025 10:48

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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