21/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 165020578
18/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 165020578
17/07/2025 02:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165020578
17/07/2025 02:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 16:57

Conclusos para despacho
14/07/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 14:45

Conclusos para despacho
05/06/2025 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:29

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 18:01

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 15:09

Conclusos para despacho
30/05/2025 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
22/05/2025 03:13

Decorrido prazo de MAMEDE SALES JUNIOR em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 04:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 154096555
13/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 154096555
12/05/2025 22:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154096555
12/05/2025 22:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2025 04:31

Decorrido prazo de MAMEDE SALES JUNIOR em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 08:58

Conclusos para despacho
08/05/2025 07:25

Juntada de Certidão
08/05/2025 04:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2025 23:59.
03/05/2025 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/05/2025 23:59.
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 151105521
01/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 151105521
30/04/2025 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151105521
30/04/2025 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 12:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
29/04/2025 05:19

Decorrido prazo de MAMEDE SALES JUNIOR em 28/04/2025 23:59.
26/04/2025 01:00

Decorrido prazo de MAMEDE SALES JUNIOR em 25/04/2025 23:59.
22/04/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 08:56

Conclusos para despacho
09/04/2025 07:00

Juntada de Certidão
09/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 144538221
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 144538221
07/04/2025 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144538221
01/04/2025 17:18

Determinada expedição de Precatório/RPV
01/04/2025 14:49

Conclusos para decisão
01/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 142578964
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142578964
28/03/2025 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142578964
28/03/2025 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 15:31

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/03/2025 15:35

Conclusos para despacho
21/03/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2025 23:59.
18/02/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 08:48

Conclusos para despacho
26/11/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 05:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 04:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/11/2024 23:59.
06/11/2024 02:00

Decorrido prazo de MAMEDE SALES JUNIOR em 05/11/2024 23:59.
30/10/2024 15:45

Conclusos para despacho
29/10/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111699911
28/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 111699911
25/10/2024 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111699911
25/10/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 10:36

Processo Reativado
23/10/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 13:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
23/10/2024 11:29

Conclusos para despacho
23/10/2024 08:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/10/2024 12:53

Juntada de despacho
14/04/2024 22:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/04/2024 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.
27/03/2024 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/03/2024 23:59.
19/03/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 14:02

Conclusos para despacho
14/03/2024 20:50

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
13/03/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/03/2024. Documento: 80813066
11/03/2024 14:13

Juntada de Petição de apelação
11/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 80813066
08/03/2024 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80813066
08/03/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:50

Julgado procedente o pedido
05/03/2024 15:28

Conclusos para julgamento
05/03/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 13:53

Conclusos para despacho
24/02/2024 01:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/02/2024 23:59.
24/01/2024 21:40

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 09:39

Conclusos para decisão
18/01/2024 08:37

Juntada de Petição de réplica
17/01/2024 08:24

Juntada de Petição de contestação
29/11/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 11:36

Conclusos para despacho
14/11/2023 07:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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