TJCE - 3035924-73.2023.8.06.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA

CPF *43.***.*33-59

Advogados

FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA

OAB: 29406/CE

CPF *43.***.*33-59

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 03:23

    Decorrido prazo de FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA em 11/07/2025 23:59.

  • 08/07/2025 01:08

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2025 00:00

    Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 161029049

  • 26/06/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161029049

  • 25/06/2025 17:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161029049

  • 25/06/2025 17:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/06/2025 17:56

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2025 10:47

    Deferido o pedido de FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA registrado(a) civilmente como FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA - CPF: *43.***.*33-59 (REQUERENTE)

  • 16/06/2025 18:19

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 06:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/06/2025 23:59.

  • 21/05/2025 03:10

    Decorrido prazo de FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA em 20/05/2025 23:59.

  • 20/05/2025 01:05

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2025 00:00

    Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 153357653

  • 12/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 153357653

  • 09/05/2025 11:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153357653

  • 09/05/2025 11:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2025 11:13

    Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 09/05/2025 11:13

    Processo Reativado

  • 06/05/2025 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 15:26

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 20:05

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2024 17:14

    Arquivado Definitivamente

  • 17/12/2024 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2024 13:31

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 12:31

    Juntada de despacho

  • 28/02/2024 11:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 27/02/2024 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 14:23

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 11:16

    Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

  • 24/02/2024 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2024 18:46

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024 Documento: 79575036

  • 22/02/2024 16:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79575036

  • 22/02/2024 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 00:51

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 11:11

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/02/2024 07:59

    Decorrido prazo de FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA em 01/02/2024 23:59.

  • 01/02/2024 14:48

    Conclusos para julgamento

  • 01/02/2024 12:58

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2024 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 23:59

    Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 78442776

  • 25/01/2024 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 15:12

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 20:16

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 78442776

  • 23/01/2024 11:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78442776

  • 18/01/2024 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 17:32

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 16:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/01/2024 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/11/2023 12:04

    Conclusos para decisão

  • 15/11/2023 12:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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