TJCE - 3034666-28.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 21:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25315583
-
15/07/2025 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2025 01:14
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/07/2025 15:39
Conclusos para decisão
-
11/07/2025 15:39
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 09:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
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07/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 22958951
-
04/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 22958951
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03/07/2025 12:13
Juntada de Petição de cota ministerial
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03/07/2025 12:11
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/07/2025 11:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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03/07/2025 11:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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03/07/2025 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22958951
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11/06/2025 10:55
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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11/06/2025 10:33
Sentença confirmada
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11/06/2025 10:33
Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
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09/06/2025 16:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/06/2025 01:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/05/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 29/05/2025. Documento: 20802917
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28/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 20802917
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27/05/2025 14:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20802917
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27/05/2025 14:18
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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15/05/2025 14:10
Conclusos para julgamento
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15/05/2025 14:10
Conclusos para julgamento
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17/02/2025 11:35
Conclusos para decisão
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14/02/2025 14:59
Juntada de Petição de petição
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04/02/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 11:46
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2025 21:26
Recebidos os autos
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27/01/2025 21:26
Conclusos para decisão
-
27/01/2025 21:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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