TJCE - 3034751-14.2023.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/06/2025 13:03
Juntada de Petição de Contra-razões
-
16/06/2025 10:41
Confirmada a comunicação eletrônica
-
14/06/2025 02:17
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/06/2025 23:59.
-
04/06/2025 08:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/06/2025 08:17
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 09:03
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
16/05/2025 23:50
Juntada de Petição de Apelação
-
24/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2025. Documento: 150631156
-
23/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 150631156
-
22/04/2025 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150631156
-
22/04/2025 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/04/2025 09:58
Embargos de Declaração Acolhidos
-
26/03/2025 04:24
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 02:38
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 02:36
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/03/2025 23:59.
-
21/03/2025 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 03:35
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/03/2025 23:59.
-
25/02/2025 19:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/02/2025 19:18
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 10:07
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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17/02/2025 23:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/02/2025 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 23:59
Julgado procedente em parte do pedido
-
14/05/2024 14:53
Conclusos para julgamento
-
10/05/2024 14:00
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2024 08:28
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 08:55
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2024 01:06
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 01:06
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/05/2024 23:59.
-
30/04/2024 01:20
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 14:27
Conclusos para despacho
-
16/04/2024 18:09
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/04/2024. Documento: 83465521
-
09/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/04/2024. Documento: 83465521
-
09/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 83465521
-
08/04/2024 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83465521
-
08/04/2024 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024 Documento: 83465521
-
05/04/2024 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83465521
-
05/04/2024 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2024 12:14
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2024 23:57
Conclusos para despacho
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20/03/2024 18:09
Juntada de Petição de réplica
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28/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 28/02/2024. Documento: 78938175
-
27/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 78938175
-
26/02/2024 10:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78938175
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25/02/2024 21:04
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2024 05:26
Decorrido prazo de OLIVIA MARIA MOREIRA DE FARIAS em 09/02/2024 23:59.
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30/01/2024 12:54
Conclusos para despacho
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30/01/2024 08:54
Juntada de Petição de contestação
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18/01/2024 23:59
Publicado Intimação em 18/01/2024. Documento: 78300637
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17/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024 Documento: 78300637
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16/01/2024 17:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/01/2024 17:40
Juntada de Petição de certidão (outras)
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16/01/2024 10:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/01/2024 09:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78300637
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16/01/2024 09:50
Expedição de Mandado.
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15/01/2024 17:19
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
30/11/2023 16:10
Conclusos para decisão
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29/11/2023 22:17
Juntada de Petição de emenda à inicial
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08/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 08/11/2023. Documento: 71559260
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07/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 71559260
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06/11/2023 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71559260
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06/11/2023 14:12
Determinada a emenda à inicial
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28/10/2023 16:39
Conclusos para decisão
-
28/10/2023 16:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2023
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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