11/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 163724739
10/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 163724739
10/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3036520-57.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Competência Tributária, Repetição de indébito] REQUERENTE: LUCIBERTO FORTE DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos e examinados.

Sobre a petição e documentos de ID. 162984538, manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 10 (dez) dias.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital Juiz de Direito
09/07/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163724739
07/07/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 14:01

Conclusos para despacho
17/06/2025 07:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/06/2025 23:59.
03/06/2025 22:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 22:02

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 22:02

Juntada de Petição de certidão judicial
02/06/2025 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2025 19:58

Expedição de Mandado.
27/05/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 15:09

Conclusos para despacho
24/04/2025 05:42

Decorrido prazo de GUILHERME DE MACEDO SOARES em 23/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 144397244
03/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 144397244
03/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3036520-57.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Competência Tributária, Repetição de indébito] REQUERENTE: LUCIBERTO FORTE DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO R.H.

Compulsando os autos não é possível constar se houve cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença/acórdão exequendo, concernente na suspensão da retenção do imposto de renda sobre os rendimentos percebidos pelo autor, sendo tal informação de suma importância por impactar de forma direta o cumprimento da obrigação de pagar. Diante do exposto, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias demonstrar mediante prova documental idônea, notadamente através de juntada das fichas financeiras (contracheques de 05/2023 à atualmente), se houve ou não a suspensão do aludido desconto, devendo ainda, se for o caso, adequar o pedido de cumprimento de sentença e observar o efetivo valor descontado indevidamente no lapso temporal executado.

Atendidas as citadas providências, retornem os autos concluso para deliberação sobre a impugnação do executado. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
02/04/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144397244
31/03/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 13:02

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
21/02/2025 03:51

Decorrido prazo de LUCIBERTO FORTE DE OLIVEIRA em 20/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 13/02/2025. Documento: 135324441
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135324441
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3036520-57.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Competência Tributária, Repetição de indébito] REQUERENTE: LUCIBERTO FORTE DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h.

Considerando a impugnação de Id 135217115, ouça-se a parte autora impugnada no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
11/02/2025 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135324441
11/02/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 12:29

Conclusos para despacho
07/02/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 10:02

Processo Reativado
09/01/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 12:38

Conclusos para decisão
09/01/2025 12:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/12/2024 14:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/11/2024 15:52

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:33

Conclusos para despacho
26/11/2024 10:03

Juntada de despacho
31/07/2024 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/07/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 12:37

Conclusos para despacho
30/07/2024 12:21

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
19/07/2024 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:00

Publicado Decisão em 19/07/2024. Documento: 89610838
18/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 89610838
17/07/2024 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89610838
17/07/2024 16:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/07/2024 15:19

Conclusos para decisão
17/07/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.
11/07/2024 01:28

Decorrido prazo de GUILHERME DE MACEDO SOARES em 10/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:24

Decorrido prazo de GUILHERME DE MACEDO SOARES em 04/07/2024 23:59.
27/06/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2024. Documento: 88437470
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2024. Documento: 88437470
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2024. Documento: 88437470
25/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88437470
24/06/2024 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88437470
24/06/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 17:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/06/2024 14:46

Conclusos para decisão
20/06/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:52

Embargos de Declaração Acolhidos
16/03/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/03/2024 23:59.
06/03/2024 12:58

Conclusos para decisão
05/03/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
03/03/2024 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/02/2024 23:59.
03/03/2024 02:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 00:00

Publicado Despacho em 29/02/2024. Documento: 80267720
28/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 80267720
27/02/2024 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80267720
27/02/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 17:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/02/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 17:03

Conclusos para decisão
08/02/2024 16:57

Juntada de Petição de embargos infringentes
07/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/02/2024. Documento: 78887949
06/02/2024 06:51

Decorrido prazo de GUILHERME DE MACEDO SOARES em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 78887949
05/02/2024 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78887949
05/02/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
03/02/2024 06:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/02/2024 23:59.
30/01/2024 14:30

Julgado procedente em parte do pedido
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77261261
12/01/2024 12:19

Conclusos para julgamento
11/01/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 12:31

Conclusos para despacho
02/01/2024 13:53

Juntada de Petição de réplica
20/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 77261261
19/12/2023 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77261261
17/12/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 11:55

Conclusos para despacho
14/12/2023 15:15

Juntada de Petição de contestação
29/11/2023 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 17:18

Juntada de Petição de certidão (outras)
29/11/2023 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2023 21:44

Expedição de Mandado.
28/11/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 18:32

Conclusos para decisão
23/11/2023 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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