TJCE - 3036331-79.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 15:25
Conclusos para decisão
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15/07/2025 14:13
Juntada de Petição de Contra-razões
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09/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/07/2025. Documento: 20544141
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08/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 20544141
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07/07/2025 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20544141
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29/05/2025 11:50
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2025 19:59
Conclusos para decisão
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12/05/2025 19:59
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 16:57
Juntada de Petição de agravo interno
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08/05/2025 01:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 07/05/2025 23:59.
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26/04/2025 01:05
Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S.A - ETUFOR em 25/04/2025 23:59.
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15/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 19168510
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14/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 19168510
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12/04/2025 09:14
Juntada de Petição de manifestação
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11/04/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19168510
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31/03/2025 16:45
Conhecido o recurso de EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S.A - ETUFOR - CNPJ: 86.***.***/0001-72 (APELANTE) e provido
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31/03/2025 16:28
Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
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31/03/2025 16:28
Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
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26/02/2025 11:55
Conclusos para decisão
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25/02/2025 12:21
Juntada de Petição de petição
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14/02/2025 08:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/02/2025 08:05
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2025 23:07
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2025 08:01
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
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16/12/2024 14:00
Conclusos para decisão
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16/12/2024 14:00
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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16/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 16706648
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13/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 16706648
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12/12/2024 16:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16706648
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12/12/2024 10:27
Declarada incompetência
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12/12/2024 04:05
Recebidos os autos
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12/12/2024 04:05
Conclusos para decisão
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12/12/2024 04:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2024
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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