21/07/2025 00:44

Juntada de Certidão
09/07/2025 01:17

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 08/07/2025 23:59.
07/07/2025 13:51

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 01:18

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:18

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:25

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:25

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica
19/06/2025 01:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 22979682
12/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 22979682
11/06/2025 08:59

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 07:49

Conclusos para julgamento
11/06/2025 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/06/2025 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22979682
11/06/2025 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/06/2025 07:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
10/06/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 16:51

Conclusos para despacho
06/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 22515822
05/06/2025 18:18

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário
05/06/2025 18:18

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 22515822
04/06/2025 08:54

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 07:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22515822
04/06/2025 07:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/06/2025 07:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/06/2025 20:29

Negado seguimento a Recurso
03/06/2025 20:29

Negado seguimento ao recurso
29/05/2025 12:08

Conclusos para despacho
29/05/2025 09:06

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
29/05/2025 09:05

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 20708788
28/05/2025 13:34

Confirmada a comunicação eletrônica
28/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 20708788
27/05/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/05/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20708788
27/05/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/05/2025 18:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/05/2025 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2025 14:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/05/2025 14:43

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
10/04/2025 17:53

Juntada de Certidão
03/04/2025 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 01:17

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:09

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 31/03/2025 23:59.
20/03/2025 14:41

Conclusos para julgamento
20/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 20/03/2025. Documento: 18847843
19/03/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 18847843
18/03/2025 21:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/03/2025 21:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18847843
18/03/2025 21:41

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 09:24

Conclusos para despacho
07/03/2025 13:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 18265410
28/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 18265410
27/02/2025 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18265410
27/02/2025 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/02/2025 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.
26/02/2025 08:30

Decorrido prazo de FRANCISCO THIAGO COELHO COSTA MELO em 10/12/2024 23:59.
25/02/2025 00:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/09/2024 23:59.
24/02/2025 16:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2025 20:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/02/2025 18:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento
12/02/2025 11:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/12/2024 11:37

Juntada de Certidão
05/12/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/09/2024 23:59.
26/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 26/11/2024. Documento: 15999939
25/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 15999939
24/11/2024 21:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15999939
24/11/2024 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2024 21:25

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 13:58

Conclusos para decisão
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15753045
14/11/2024 17:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 15753045
13/11/2024 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15753045
13/11/2024 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:01

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
12/11/2024 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2024 09:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/09/2024 13:36

Juntada de Certidão
27/08/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCO THIAGO COELHO COSTA MELO em 14/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCO THIAGO COELHO COSTA MELO em 14/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 07/08/2024. Documento: 13756571
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 13756571
06/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3036951-91.2023.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: FRANCISCO THIAGO COELHO COSTA MELO DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará em face de Francisco Thiago Coelho Melo, o qual visa a reforma da sentença de ID:13739040.

Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
05/08/2024 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13756571
05/08/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 11:29

Recebidos os autos
02/08/2024 11:29

Conclusos para despacho
02/08/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Fundamentação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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