29/07/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
29/07/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
23/07/2025 01:12

Decorrido prazo de ELKE CASTELO BRANCO LIMA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 25372943
17/07/2025 09:16

Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 25372943
16/07/2025 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/07/2025 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/07/2025 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25372943
16/07/2025 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/07/2025 15:54

Negado seguimento a Recurso
11/07/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
11/07/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
09/07/2025 13:49

Conclusos para despacho
08/07/2025 09:55

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
01/07/2025 11:23

Confirmada a comunicação eletrônica
01/07/2025 08:27

Confirmada a comunicação eletrônica
01/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 24464028
30/06/2025 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/06/2025 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/06/2025 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24464028
30/06/2025 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/06/2025 09:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/06/2025 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2025 14:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento
13/06/2025 13:47

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
14/05/2025 22:54

Juntada de Certidão
23/04/2025 01:02

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 19393089
12/04/2025 01:05

Decorrido prazo de ELKE CASTELO BRANCO LIMA em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 19393089
10/04/2025 11:36

Conclusos para julgamento
10/04/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/04/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/04/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19393089
10/04/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 10:00

Conclusos para despacho
09/04/2025 09:59

Juntada de Certidão
08/04/2025 01:14

Decorrido prazo de ELKE CASTELO BRANCO LIMA em 07/04/2025 23:59.
01/04/2025 19:13

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 18995584
28/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 28/03/2025. Documento: 18995584
28/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 18995584
27/03/2025 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18995584
27/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 18995584
26/03/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18995584
26/03/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 10:30

Conclusos para despacho
26/03/2025 09:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 18753982
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 18753982
17/03/2025 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18753982
17/03/2025 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/03/2025 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/03/2025 15:04

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV - CNPJ: 35.***.***/0001-43 (RECORRENTE) e não-provido
13/03/2025 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 14:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento
05/03/2025 17:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/02/2025 16:29

Juntada de Certidão
13/01/2025 12:41

Conclusos para julgamento
29/10/2024 13:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
24/10/2024 16:31

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de ANDRE AGUIAR MAGALHAES
15/10/2024 00:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 10/10/2024. Documento: 14897824
09/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 14897824
09/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL : 3036719-79.2023.8.06.0001 Recorrente: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV e outros Recorrido(a): VIRGINIA DE CASSIA LIMA DE ARAUJO GOMES Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator
08/10/2024 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14897824
08/10/2024 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 16:35

Conclusos para despacho
04/10/2024 16:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
17/09/2024 15:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
17/09/2024 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 08:47

Juntada de Certidão
24/07/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 10:08

Recebidos os autos
22/07/2024 10:08

Conclusos para despacho
22/07/2024 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3037754-74.2023.8.06.0001

Irmandade Benef da Santa Casa da Miseric...

Carla Daniele Duarte de Sousa

Advogado: Ana Claudia Silva Guimaraes

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/05/2025 03:38

Exibir Processo

Processo nº 3035737-65.2023.8.06.0001

Francisca Djanira da Silva

Estado do Ceara

Advogado: Natalia Goncalves Barbosa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/11/2023 13:49

Exibir Processo

Processo nº 3036789-96.2023.8.06.0001

Estado do Ceara

Otimar Moreira de Sousa Lima

Advogado: Allan de Avila Dias

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/01/2025 15:07

Exibir Processo

Processo nº 3036221-80.2023.8.06.0001

Francisco Irenildo da Silva

Estado do Ceara

Advogado: Thales de Oliveira Machado

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/06/2025 10:05

Exibir Processo

Processo nº 3036783-89.2023.8.06.0001

Cesar Americo Oliveira Sousa

Estado do Ceara

Advogado: Francisco Aldairton Ribeiro Carvalho Jun...

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/06/2024 17:44

Exibir Processo