29/07/2025 07:21

Confirmada a comunicação eletrônica
29/07/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
29/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 25735936
28/07/2025 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal Federal (STF)
28/07/2025 12:43

Juntada de Certidão
28/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 25735936
25/07/2025 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/07/2025 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25735936
25/07/2025 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/07/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 17:16

Conclusos para despacho
24/07/2025 07:48

Juntada de Petição de Contra-razões
23/07/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/07/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 13:53

Conclusos para despacho
21/07/2025 15:48

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário
21/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 25345847
18/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 25345847
17/07/2025 09:52

Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2025 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25345847
17/07/2025 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/07/2025 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/07/2025 15:54

Recurso Extraordinário não admitido
26/03/2025 08:57

Conclusos para decisão
25/03/2025 08:38

Juntada de Petição de recurso extraordinário
21/03/2025 12:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/03/2025 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2025 09:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/03/2025 09:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2025 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.
26/02/2025 09:03

Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 11/02/2025 23:59.
03/02/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 15:47

Juntada de Certidão
21/01/2025 00:00

Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 17159236
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16846405
16/01/2025 09:45

Conclusos para julgamento
16/01/2025 07:59

Conclusos para despacho
14/01/2025 17:30

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 17159236
14/01/2025 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 3036677-30.2023.8.06.0001 EMBARGANTE: JOSE ALBER MONTEIRO CAMPOS EMBARGADO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Trata-se de Embargos de Declaração apresentados por José Alber Monteiro Campos, tempestivamente, uma vez que a intimação da decisão foi feita no dia 19/12/2024 (Expediente eletrônico Pje-2° grau; ID. 1028748) e o recurso protocolado no dia 22/12/2024 (ID. 17065083), antes do início do prazo legal estipulado no art. 49 da Lei n°9099/95, em virtude do recesso forense. De forma a garantir o contraditório, intime-se a parte adversa para, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação contra os embargos opostos. Posteriormente, inclua-se o presente processo na próxima pauta de julgamento virtual. Ficam as partes advertidas de que, conforme dispõe o art. 937 do CPC e art. 47, §4º da Resolução nº 03/2019, não há previsão para a realização de sustentação oral na referida espécie recursal. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital) RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz Relator
13/01/2025 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17159236
13/01/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 09:58

Conclusos para decisão
22/12/2024 17:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 16846405
19/12/2024 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16846405
19/12/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 14:45

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e provido
16/12/2024 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2024 00:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 11:38

Juntada de Certidão
25/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 25/09/2024. Documento: 14581975
24/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14581975
23/09/2024 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14581975
23/09/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 15:03

Conclusos para decisão
16/09/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 12:01

Recebidos os autos
11/09/2024 12:01

Conclusos para despacho
11/09/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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