18/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 168067567
15/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 168067567
14/08/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168067567
14/08/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 11:00

Conclusos para despacho
08/08/2025 09:00

Juntada de Certidão
01/08/2025 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:50

Decorrido prazo de FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA em 23/07/2025 23:59.
11/07/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
02/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 161733211
01/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 161733211
01/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA 3037553-82.2023.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Defensores Dativos ou Ad Hoc] REQUERENTE: FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h.

Vistos e examinados. FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA, qualificado nos autos, por intermédio de advogado constituído, apresentou Pedido de Cumprimento de Sentença instruído com cálculos (ID: 153398404), no tocante à obrigação de pagar emanada de sentença deste juízo, transitada em julgado. Intimado para apresentar impugnação, através de sua procuradora constituída nos autos, o ente público executado deixou transcorrer in albis o prazo determinado e nada apresentou ou requereu (ID: 161589739). Decido. Considerando a ausência de impugnação, homologo o cálculo da parte exequente (ID: 153398405), declarando como líquido, certo e exigível o montante de R$ 611,28 (seiscentos e onze reais e vinte e oito centavos) como sendo efetivamente devido pelo executado, valor este que será objeto de quitação através de RPV (requisição de pequeno valor). Intimem-se, e após apresentadas as informações, à SEJUD para expedir RPV, via sistema SAPRE, nos moldes da Resolução nº 14/2023-OETJCE. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
30/06/2025 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161733211
30/06/2025 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 17:19

Deferido o pedido de FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA registrado(a) civilmente como FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA - CPF: *43.***.*33-59 (REQUERENTE)
24/06/2025 10:09

Conclusos para despacho
10/06/2025 05:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/06/2025 23:59.
27/05/2025 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica
16/05/2025 21:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 08:29

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
13/05/2025 08:29

Processo Reativado
07/05/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:22

Conclusos para decisão
06/05/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 22:03

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 13:51

Conclusos para despacho
26/09/2024 12:30

Juntada de despacho
18/04/2024 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/03/2024 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/03/2024 23:59.
07/03/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 13:17

Conclusos para despacho
06/03/2024 08:14

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
06/03/2024 00:05

Decorrido prazo de FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA em 05/03/2024 23:59.
03/03/2024 01:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/03/2024 23:59.
24/02/2024 00:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/02/2024 23:59.
20/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/02/2024. Documento: 79572699
19/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 79572699
18/02/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 19:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/02/2024 14:31

Conclusos para decisão
16/02/2024 12:32

Juntada de Petição de recurso
16/02/2024 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79572699
16/02/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 02:52

Decorrido prazo de FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 20:35

Julgado improcedente o pedido
06/02/2024 15:42

Conclusos para julgamento
06/02/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 13:06

Conclusos para despacho
29/01/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2024. Documento: 78440472
26/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 78440472
25/01/2024 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78440472
18/01/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 17:30

Conclusos para despacho
18/01/2024 16:47

Juntada de Petição de contestação
16/01/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 12:38

Conclusos para decisão
05/12/2023 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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